A Diferença Entre “Leis” e “A Lei”

Entendo que “lei” no Velho Testamento designa a vontade revelada de Deus em geral. Como podemos distinguir entre os Dez Mandamentos e as outras legislações do Velho Testamento?

O termo Hebraico torah, usualmente traduzido como “lei,” designa a totalidade das instruções de Deus para o Seu povo: leis relacionadas a questões civis, instruções morais e requerimentos, e regulamentos cúlticos. Em Israel não havia uma Torá moral versus uma Torá cúltica. Existia apenas uma Torá, que incluía regulamentos lidando com tudo aquilo que deveríamos chamar de moral, religioso e questões cúlticas.

Entretanto, o Velho Testamento designa um papel especial para o Decálogo dentro do seu sistema legal, que é indicado de várias maneiras.

1. Ele está localizado num lugar proeminente no Pentateuco (os primeiros cinco livros da Bíblia). Quando o concerto é instituído, as primeiras exigências legais para o povo estão contidas nos Dez Mandamentos (Êx 20). Isto não é um acidente. Encontramos o mesmo fenômeno em Deuteronômio, quando material legal é introduzido com a primeira legislação no Decálogo (Dt 5). Ele está em ambos os casos num lugar muito elevado das instruções de Deus para o Seu povo.

2. Ele foi falado por Deus. Este é o único caso no Pentateuco no qual Deus proclama diretamente uma lei para o Seu povo sem a mediação de Moisés. Os Israelitas ouviram Sua voz falando do Sinai, e ela provocou uma impressão indelével neles (Êx 20:18-20). Isto indica a singularidade desta lei e sua primazia dentro dos códigos legais de Israel.

3. Ela foi endereçada a cada Israelita. Quando proclamou os mandamentos, Deus falou a cada Israelita como um indivíduo, usando o pronome “você” no singular. Cada um foi feito pessoalmente responsável para preservar e obedecer os mandamentos, trazendo desse modo o relacionamento de concerto para um nível pessoal. Através de Moisés os outros códigos legais foram dados ao “povo de Israel” (Êx 20:22; 21:1).

4. Ela foi gravada em tábuas de pedra por Yahweh. O próprio Yahweh escreveu com o Seu dedo nas tábuas de pedra (Êx 31:18; 32:16; 34:1). Isto nunca é declarado a respeito de qualquer outra lei e serve para enfatizar a singularidade destes mandamentos. Aquilo que Deus falou e escreveu era uma unidade auto-contida, completa em si mesma (Dt 5:22).

5. Ela é geral em natureza. Os mandamentos são basicamente imperativos para serem obedecidos sob qualquer circunstância, não limitados a qualquer período histórico específico ou por circunstâncias externas na vida dos Israelitas. Contrários às leis que regulamentavam o sistema sacrificial, que requeria que sob certas condições um Israelita tinha que trazer um sacrifício específico, o Decálogo sempre era válido, e sua reivindicação à obediência não conhecia tempo apropriado ou inapropriado.

6. Ela é o fundamento para os outros códigos de lei. O Decálogo poderia ser considerado o fundamento dos outros códigos de lei. Em Êxodo 20 a introdução ao Decálogo (verso 2) resume os capítulos anteriores do livro, e o Decálogo em si aparece para funcionar como um guia interpretativo do outro material legal. O mesmo também é verdade com respeito a Deuteronômio 5. Esse capítulo não resume aqui-lo que foi dito antes, mas na verdade é um sumário do que segue.

7. Ela possui um nome específico. Entre o corpo de materiais legais apenas os Dez Mandamentos possuem um nome próprio. De acordo com Êxodo 34:28, Deuteronômio 4:13 e Deuteronômio 10:4, eles são chamados de “dez palavras” (NJB). Ao dar um nome aos mandamentos, o escritor bíblico está enfatizando a singularidade desta lei específica.

8. Ela foi colocada dentro da arca do concerto. De acordo com Deuteronômio 31:26, as leis escritas por Moisés foram colocadas no tabernáculo “ao lado da arca do concerto do Senhor.” Somente o Decálogo foi colocado dentro da arca do concerto (Dt 10:5).

É claro que o Velho Testamento faz uma distinção entre os Dez Mandamentos e o restante dos materiais legais encontrados ali, designando ao Decálogo um propósito ou importância que é única. É o Decálogo que no novo concerto é escrito no coração do crente (Hb 8:10).

Author: Ángel Manuel Rodríguez

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