Bons Debates

Crime e pena de morte: vítimas de assassinato não são lixo

Como é de se esperar quando assuntos polêmicos são abordados, as manifestações aos meus vídeos e posts sobre a aplicabilidade da pena de morte são das mais variadas.

Um leitor indignado escreveu-me dizendo que está pensando em produzir um material de umas 1.000 páginas para refutar a posição bíblica a favor da pena capital.

Respeitosamente, garanto que ele poderá escrever 1.000.000 de laudas e não adiantará nada. Afinal, ele não tem um texto bíblico sequer a favor de sua opinião. Sem base bíblica a discussão perde o sentido para mim, pois, por mais pecador que seja, baseio minha fé e convicções pessoais nas Escrituras.

Diferentemente do primeiro internauta, um policial postou em meu blog, no dia 15/6/2017:

Em 25 anos de serviço ainda não vi manifestação dos ditos defensores dos “direitos humanos” em visitar ou dar apoio às famílias de vítimas destes criminosos, e muito menos visitar os quartéis para palestrar em defesa de nossos colegas mortos apenas e tão somente porque eram policiais, e estavam defendendo esta mesma sociedade que os recrimina.

Outro leitor que antes era contra a pena capital, após leitura das fontes que indiquei (algo que raramente o brasileiro faz antes de opinar, infelizmente), disse, entre outras coisas:

Quando vi um vídeo seu falando sobre a pena de morte, mudei rapidamente minha opinião sobre o tema, pois, mesmo me considerando direitista, discordava da pena de morte. Porém, quando assisti o seu vídeo e ESTUDEI à luz da Bíblia, do Comentário Bíblico Adventista, do Comentário Bíblico Homilético de Mario Veloso e do artigo do Pr. José Flores Junior, fui contemplado com uma luz de conhecimento sobre o assunto fascinante. Assim, pude ampliar a minha visão sobre a justiça divina e, talvez, tenha respondido às minhas dúvidas sobre as mortes por ordem divina que ocorriam no Velho Testamento.

Clique nesta imagem para ir ao site e conhecer o conteúdo do áudio livro

Para continuar auxiliando aqueles que gostam de pensar biblicamente, transcreverei a seguir os trechos de algumas fontes teológicas de primeira linha que chegaram às minhas mãos recentemente. A primeira delas, intitulada O Cristão e as Questões Éticas da Atualidade[1] foi a que mais me surpreendeu.

E muito!

Sabe o que o teólogo Walter C. Kaiser apontou, entre outras coisas?

Que a sociedade que não pune um homicídio qualificado com a pena de morte está tratando a vida da vítima como lixo.

Veja logo abaixo alguns trechos dessa obra que recomendo para sua biblioteca. Em seguida, transcreverei outro autor: Bruce K. Waltke. Se quiser uma terceira fonte, poderá ver o que Alan Pallister escreveu sobre a pena de morte e sua aplicabilidade segundo as Escrituras no 6º capítulo de sua obra intitulada Ética Cristã Hoje.[2]

Outras fontes importantes você poderá obter em meus artigos anteriores sobre o tema[3], bem como no artigo de José Flores Júnior intitulado “‘Não Matarás’: Uma Reflexão Sobre os Argumentos Contra a Pena de Morte à Luz do Sexto Mandamento”, publicado pela revista acadêmica Kerygma e disponibilizado aqui no blog. Leia-o depois clicando AQUI

Walter C. Kaiser Júnior (O Cristão e as questões éticas da atualidade)

O autor começa explicando que “o objetivo primário (da punição pela sociedade) não é a vingança, mas a manutenção da justiça para o maior número possível de pessoas. A esperança é reduzir tais ações injustas o máximo possível nesta vida por meio de tribunais instituídos por governos humanos”.[4]

Em seguida, destaca que a população americana gasta todos os anos 674 bilhões de dólares para pagar o custo do crime; esboça algumas razões para o aumento da criminalidade e comenta que a maioria dos crimes “resulta de decisões calculadas que, com frequência, baseiam-se na probabilidade de ser preso comparada ao possível lucro que o crime pode trazer”.[5]

A taxa de reincidência na prática de crimes nos EUA é de 70 a 80% o que, na opinião do autor, “faz com que a tarefa da sociedade e da igreja seja ainda maior”. Além de destacar que programas de reabilitação por parte da igreja são fundamentais, Kaiser explica:

A Bíblia exige que a justiça e a compaixão sejam exercidas tanto em relação à vítima quanto em relação ao que comete o crime. Embora o evangelho enfatize que sempre haverá perdão disponível para todos os pecados e crimes, isso não anula o fato de que o mal traz consigo consequências civis que também precisam ser tratadas”.[6]

Um dos argumentos bíblicos mais fortes a favor da pena capital apresentados pelo autor aparece nas páginas 168 e 169:

“Dos vinte crimes que exigiam pena de morte, somente no caso do homicida não havia substituição ou alternativa de resgate a ser oferecida ou aceita; alguém que destruísse a vida de outra pessoa feita à imagem de Deus teria de ser oferecida de volta a Deus pelas autoridades governamentais. Caso contrário, a culpa pelo não cumprimento dessa ordem recairia sobre toda a sociedade e o sangue da vítima, por assim dizer, poderia ser encontrado na casa de Deus e nos corredores da sede do governo da cidade que se recusou a devolver a Deus a vida de quem cometeu aquela ofensa. A comunidade que relutasse em executar a ordem de Deus da pena de morte em caso de assassinato premeditado teria de sofrer, ela mesma, a penalidade desse castigo”.[7]

Kaiser se baseia em Números 35:31 e 33, que comprova tudo o que ele escreveu:

“Não aceitem resgate pela vida de um assassino; ele merece morrer. Certamente terá que ser executado […] Não profanem a terra onde vocês estão. O derramamento de sangue profana a terra, e só se pode fazer propiciação em favor da terra em que se derramou sangue, mediante o sangue do assassino que o derramou”.

Não tenha dúvida, caro leitor: no dia do juízo final (que será em breve), o Brasil e muitas autoridades darão contas a Deus por fazerem que o País seja profanando com sangue inocente, por causa da não execução dos criminosos.

Walter Kaiser também demonstra a incoerência de alguns dos argumentos usados “contra” a pena de morte:

“Não é raro ouvir na igreja cristã que a pena de morte não se aplica a nós hoje, porque Jesus extinguiu a pena de morte no Sermão do Monte (Mt 5.43-38). No entanto, um estudo cuidadoso do Sermão do Monte revelará que Jesus advertia contra o desejo de vingança pessoal; ele não estava limitando o poder ou a responsabilidade do governo, como deixou claro [o apóstolo Paulo] em Romanos 13.1-7”.[8]

Ele também explica (assim como outros eruditos) que o mandamento “não matarás” (Êx 20.13) em hipótese alguma é contrário à pena de morte:

“Na realidade, na língua hebraica há sete palavras para ‘matar’. A palavra usada no sexto mandamento, ratsâ, ocorre somente 47 vezes no Antigo Testamento, com as evidências restringindo-se ao sentido de homicídio premeditado ou, em alguns casos, indicando o vingador do sangue de alguém culpado de assassinato. Essa palavra (ratsâ) nunca foi usada com o sentido de matar um inimigo na batalha ou matar um animal em sacrifício. O governo, portanto, tem o direito divinamente autorizado de ordenar a pena de morte em casos comprovados de que o homicídio foi praticado de maneira premeditada. Êxodo 21.12-36 ordenava que o governo punisse esses assassinos, como também sugere a presença da ‘espada’ em Romanos 13.4”.[9]

A tradução literal do termo hebraico “não matarás” em Êxodo 20.13, conforme destacada por Kaiser, é apresentada, por exemplo, pela Tradução Ecumênica da Bíblia (TEB): “Não cometerás homicídio”.

Também elucidativa é sua explicação do incidente em que Jesus não permitiu que a mulher pega em adultério (Jo 8) fosse executada. Em primeiro lugar, ele aponta que é “interessante” como eles sabiam onde encontrar a mulher pega no ato (ou seja: manipularam a situação armaram contra Jesus). Além disso, os mestres da lei e os fariseus estavam agindo no lugar do marido enciumado, o que também era ilegal (por falar nisso: por que não tentaram punir também o adúltero?).

Desse modo, “Jesus ofereceu perdão religioso à mulher, mas não havia perdão civil ou jurídico possível, já que a acusação legal contra ela tinha desmoronado”.[10] Com isso (e outros argumentos), o autor de O Cristão e as Questões Éticas da Atualidade mostra a irresponsabilidade de alguns no uso que fazem de João 8 para negar o claro ensino bíblico em favor da pena capital.

Muito interessante é o esboço de sermão sugerido pelo autor para que os leitores possam usar em suas pregações na igreja quando abordarem aspectos éticos do cristianismo. Tendo como base Gênesis 9.5-6, Kaiser intitulou o sermão do seguinte modo: “Vítimas de assassinato não são lixo”, subdividindo-o nos seguintes tópicos:

I. Deus exige prestação de contas da sociedade (9.5)

II. Deus exige que o culpado seja castigado (9.6a)

III. Deus exige que o valor da vida corresponda ao dom da imagem de Deus (9.6b)[11]

No primeiro tópico o autor demonstra (entre muitas outras coisas que poderá ler na obra) que essa ordem clara “não era, inicialmente, determinada pela Lei mosaica, pois lhe precedeu por muitos séculos”. Além disso, ele explica Gênesis 4.13-16, indevidamente interpretado como uma “segunda chance” de Deus ao homicida Caim.

O teólogo bem explica que o propósito do Criador “não era proteger Caim, porque sua proteção era apenas decorrente do propósito mais abrangente, o de proteger a família”. Afinal, “Deus teria de convocar a família para agir no papel de testemunha contra um de seus membros, depois, para servir de juiz e também de corpo de jurados para condenar Caim. Por fim, eles seriam executores de um membro da família […]”

Desse modo, “não era Caim que Deus desejava proteger, mas sua ordem legal familiar. Como ainda não havia outros para servir nesses papeis, Deus não queria que sua família viesse a ser destruída, ou que ela própria assumisse esses papeis”.[12]

Já no terceiro tópico intitulado “Deus exige que o valor da vida corresponda ao dom da imagem de Deus (Gn 9.6b)”, o autor é enfático em dizer que “a vítima era alguém feito à imagem de Deus e de valor e importância inestimáveis. As pessoas feitas à imagem de Deus não são mero refugo ou lixo”.

Ele ressalta que “ao apresentar essa razão, o valor dos seres humanos foi elevado acima do mundo animal ou de todas as outras formas de vida. O assassinato, portanto, equivalia a atirar contra a imagem do próprio Deus, e assaltá-la ou massacrá-la. O homicídio é tão sério porque se trata de um crime contra a majestade da imagem divina em cada indivíduo”.

Desse modo, para Kaiser (com base na Bíblia), “os homens devem representar seu Criador no exercício da autoridade e na administração da justiça. Quando cidadãos deixam de cumprir essa ordem de Deus, eles acarretam sobre as próprias cabeças e comunidades o juízo que deveria cair sobre a cabeça do homicida. O governo, portanto, é ordenado por Deus a punir o assassino. Isso não contradiz ou nega o ensinamento de que Deus deu o seu Filho para morrer pelos pecados do mundo, inclusive os do assassino (Jo 12.47). Em seu perdão teológico, nosso Senhor assume de forma vicária a dívida e assim oferece perdão a todos. No entanto, ser perdoado não elimina as consequências civis do ato de tirar prematuramente a vida de outra pessoa.

“Portanto, um homicida pode realmente vir a se arrepender posteriormente e receber o perdão de Deus, mas esse crime foi tão violento que seus efeitos são permanentes na vítima. Para evitar que a vida se torne menos valiosa a cada novo crime, esses assassinos que matam premeditadamente devem ser castigados de acordo com a ordem de Deus, que foi anunciada muito antes de a Lei ter sido transmitida a Moisés”.[13]

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Bruce K. Waltke (Teologia do Antigo Testamento)

No subtópico “Ética e pena de morte”, tendo como base Gênesis 9.6 o autor afirma categoricamente que a pena de morte “é uma obrigação, não uma opção”.[14] Os pensamentos a seguir nos ajudarão a entendermos a seriedade do tema e o valor que Deus dá à vida das vítimas assassinadas.

“A Lei determina que se tire a vida de alguém em alguns casos, como o homicídio doloso (Êx 21.12-16), mas não no caso de homicídio culposo, isto é, sem a intenção de matar (Nm 35.6-34). O princípio da lei de talião (vida por vida) fica esclarecido nos mandamentos que EU SOU dá ao povo da aliança acerca do homicida (Nm 35.16-21) e no ensino paulino sobre o cristão e o Estado.

“No caso de homicídio doloso, aquele cometido com a intenção de matar, exige-se a pena de morte. No NT, os cristãos não devem se vingar por nenhum mal que venham a sofrer, mas deixar que a ira de Deus vingue esse mal (Rm 12.19). Por sua vez, Deus estabelece o governo como seu ministro, um vingador que executa a ira sobre aquele que pratica o mal (Rm 13.4). O Senhor e Rei supremo municia as autoridades públicas com a espada, o instrumento de morte, para o castigo dos malfeitores. A lei que diz: ‘Quem derramar sangue de homem, terá o seu sangue derramado pelo homem’ (Gn 9.6) é prova de que, como ministros de Deus, as autoridades públicas têm a responsabilidade de executar a pena de morte no caso de crime de morte. Essa é uma obrigação, não uma opção. Deus diz três vezes: ‘Cobrarei’ (Gn 9.5)”.[15]

Entre outras considerações importantes, Waltke deu uma séria advertência à sociedade:

“Se o sangue inocente não for expiado [pela morte do assassino], Deus trará condenação à terra (Dt 19.13; 2Sm 21; 1Rs 2.5,6,31-33). Se a pessoa que derramar sangue inocente não for castigada, a comunidade que se recusa a estabelecer a justiça será castigada por esse sangue derramado. Por causa do valor que tem a vida humana, por levar a imagem de Deus, e por causa da justiça exigida por derramar sangue inocente, Deus outorga à humanidade a autoridade judicial de impor a pena de morte. Isso demonstra mais uma vez que ele designou a raça humana para governar a terra em seu nome. Essa autoridade é a base do governo organizado (Rm 13.1-7). Deus instituiu o lar antes da Queda, para criar uma sociedade em que o amor pode prosperar. Após o Dilúvio, ele instituiu o Estado para evitar o crime”.[16]

O teólogo destacou muito bem que mesmo sendo punido, o assassino que se arrepende de verdade do seu crime deve ser tratado com misericórdia (Pv 28.13)[17] o que envolve, obviamente, a negação do uso de qualquer forma de tortura. Torturar não é o mesmo que punir proporcionalmente ao crime, mas uma atitude satânica que, do mesmo modo, será punida severamente por Deus no dia do ajuste de contas (cf. Lc 12.47-48).

Conclusão

Resumidamente, o que aprendemos desses teólogos no presente post é o seguinte:

  1. A Bíblia é a favor da pena de morte. Sua base moral reside no argumento de que o ser humano é criado “à imagem e semelhança de Deus” e que, portanto, o homicídio é um atentado por parte do criminoso contra o Criador.
  2. Deus, o Legislador Supremo, exige a punição do criminoso hediondo porque a vida da vítima não é lixo.
  3. Só o Estado pode executá-la. Um civil “fazer justiça” é vingança, ou seja, pecado – e Deus não aprova isso.
  4. Os textos bíblicos usados “contra” a pena capital são descontextualizados e não compreendidos exegeticamente.
  5. O cristão é chamado para amar e levar o perdão de Cristo a todos os pecadores, mesmo aos criminosos que podem e devem desfrutar da graça divina.
  6. Todavia, o perdão teológico que Deus dá ao assassino não o isenta da culpa civil e da obrigação de pagar pelo crime conforme Ele estipulou nas Escrituras (especialmente em Gênesis 9.6).
  7. Segundo a explicação dada por ambos os autores pode-se concluir também que o Brasil e outros países que não valorizam a vida da vítima como Deus requer, deixando de punir os criminosos hediondos que atentaram contra a imagem dEle, se encontram contaminados com sangue inocente.

No dia do ajuste final de contas, os responsáveis por leis tão contrárias à Gênesis 9.6 e por um código penal tão absurdo terão de encarar o “Justo Juiz” (Gn 18.25), e pagarem um preço muito alto (caso não tenham se arrependido) no lago de fogo (cf. Ap 14.11) por tamanha negligência:

“Ai daqueles que fazem leis injustas, que escrevem decretos opressores, para privar os pobres dos seus direitos e da justiça os oprimidos do meu povo, fazendo das viúvas sua presa e roubando dos órfãos! Que farão vocês no dia do castigo, quando a destruição vier de um lugar distante? Atrás de quem vocês correrão em busca de ajuda? Onde deixarão todas as suas riquezas? Nada poderão fazer, a não ser encolher-se entre os prisioneiros ou cair entre os mortos. Apesar disso tudo, a ira divina não se desviou; sua mão continua erguida” (Is 10:1-4, Nova Versão Internacional).

Do texto a seguir é possível aprender (homileticamente falando) que o mesmo castigo divino será dado à chamada “comissão de direitos humanos e minorias” (CDHM), que abertamente desafia a autoridade das Escrituras:

“Ai dos que ao mal chamam bem, e ao bem mal; que fazem das trevas luz, e da luz trevas; e fazem do amargo doce, e do doce amargo!” (Is 5:20 – Almeida, Corrigida e Revisada Fiel).

É simples entender o assunto se aprendermos a pensar biblicamente e não formos influenciados por nenhuma ideologia política pecadora, que tenta explicar e resolver a criminalidade sem considerar a opinião de Deus e das Escrituras.

Como bem destacou Alan Pallister, professor de ética cristã:

“Nossa conclusão sobre essa problemática, primeiro, não deve ser determinada por sentimentos humanitários – que podem ser evocados nos dois sentidos – , mas sim pelo ensino bíblico”.[18]

Portanto, convido meus leitores a pensarem e a argumentarem biblicamente sobre o tema. De nada adiantará ao comentar esse post escrever: “eu não concordo com a pena de morte”, se não possuir base bíblica para discordar.

E não nos esqueçamos que apresentar embasamento bíblico não é apenas citar textos, mas interpretá-los contextualmente.

O cristão responsável permitirá que o texto diga exatamente o que o autor inspirado quis transmitir, bem como se adequará à Revelação colocando-a acima de convicções e ideologias particulares.

Referências

[1] Walter C. Kaiser Jr., O Cristão e as Questões Éticas da Atualidade: Um Guia Bíblico para Pregação e Ensino (São Paulo: Vida Nova, 2015), p. 165-179.

[2] Alan Pallister, Ética Cristã Hoje: vivendo um Cristianismo coerente em uma sociedade em mudança rápida (São Paulo: Shedd Publicações, 2005), p. 127-141.

[3] Leandro Soares de Quadros, “A Bíblia autoriza a pena de morte?” (Disponível em: http://leandroquadros.com.br/a-biblia-autoriza-a-pena-de-morte/); “Pensando biblicamente a respeito da pena de morte” (Disponível em http://leandroquadros.com.br/pensando-biblicamente-a-respeito-da-pena-de-morte/ )

[4] Kaiser, O Cristão e as Questões Éticas da Atualidade, p. 165.

[5] Ibid., p. 167.

[6] Ibid., p. 168. Grifos acrescidos.

[7] Ibid., p. 168-169.

[8] Ibid., p. 169.

[9] Ibid., p. 169-170. Grifos acrescidos.

[10] Ibid., p. 177.

[11] Ibid., p. 170.

[12] Ibid., p. 172.

[13] Ibid., p. 173-174.

[14] Bruce K. Waltke e Charles Yu, Teologia do Antigo Testamento: uma abordagem exegética, canônica e temática (São Paulo: Vida Nova, 2015), p. 343.

[15] Ibid. Grifos acrescidos.

[16] Ibid., p. 344.

[17] Ibid.

[18] Pallister, Ética Cristã Hoje: vivendo um Cristianismo coerente em uma sociedade em mudança rápida, p. 137.

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5 comments

  1. Acho que pena de morte deveria ser para crimes premeditados e assalto de mão armada de cometido crime. Pode ter justiça divina e até perdão por aquele que cometeu,mas a justiça humana pela lei tem que haver com pena de morte. As famílias que perderam seus familiares são as verdadeiras vítimas além das que foram assassinadas.

    1. Muito equilibrado seu comentário, Maria!

  2. Muitos dizem “Ah mas e se condenar um inocente?” Eu digo e posso estar errado: Ninguém entra nessa vida errada inocente…Sabem das consequências dos seus atos, fazem tudo de modo premeditado e planejado, planejam estuprar, matar, destruir…Portanto não existe nenhum inocente e quando se atenta para tirar a vida de um semelhante, Genesis 9:6 deve ser aplicado!

  3. Então nesse caso é certo afirmar que a Igreja Adventista é a favor da pena de morte?

    1. Oi, Hadassa:

      A respeito de sua pergunta podemos dizer o seguinte:

      1. A IASD não toma posições oficiais sobre todo tipo de assunto. Isso não significa que ela seja “a favor” ou “contra”, mas que apenas não achou necessário se posicionar.

      2. O corpo teológico em sua maioria entende que a Bíblia é a favor da pena capital. Discordam, sim, quanto à sua aplicabilidade ou não.

      3. O corpo teológico, mesmo sendo fiel a todas doutrinas da igreja, não é restringido ou moldado por declarações oficiais, mas pelo texto bíblico. A Igreja entende que o teólogo tem que ter a liberdade de pensar e expressar suas ideias, consciente de que precisa ser responsável por elas e não contradizer nossas verdades bíblicas distintivas, por exemplo.

      Graça e paz!

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