Pena de Morte: Argumentos Ridículos (e Nutelas) Usados Contra

Pena de Morte: Argumentos Ridículos (e Nutelas) Usados Contra

Introdução

Antes de mas nada, Alan Pallister, professor de ética cristã, afirmou que nossa conclusão sobre a pena de morte “não deve ser determinada por sentimentos humanitários – que podem ser evocados nos dois sentidos –, mas sim pelo ensino bíblico”[1]. É exatamente isso que pretendo fazer no presente artigo. Ajudar-lhe a formar uma opinião sobre a pena capital com base no pensamento hebraico. Ao mesmo tempo, com base na revelação especial de Deus para a humanidade: a Bíblia.

Similarmente, desejo ajudar meus leitores a pensarem biblicamente sobre o tema. A saber, a se desvincularem de qualquer filosofia política ou humanista que não coloca os interesses, conceitos e princípios morais da justiça Deus no centro da vida e da história. Afinal, isso é o mínimo que se pode esperar de cristãos que estão familiarizados com o princípio protestante Sola Scriptura. Ao mesmo tempo, é o que se espera de cristãos responsáveis e coerentes com a fé que professam na inspiração de todo o texto sagrado (Lc 24:26; 2Tm 3:15-17; 2Pe 1:19-21)

Além disso, se espera que ao final da leitura você possa perceber que a perspectiva bíblica sobre punição e a valorização da vida da vítima é muito mais justa, lógica e coerente. Além disso, é superior a qualquer outro posicionamento que tenha sido visto.

Eventualmente alguém pode ser tentado a dizer que a discussão sobre a pena de morte não tem relevância para a pregação do evangelho. Entretanto, as “mãos que derramam sangue inocente” estão entre as coisas que Deus odeia (Pv 6:16-17). Analogamente, por Ele ser um Deus amoroso, santo e justo, é óbvio que o assunto é de extrema relevância.

Definitivamente, se a morte de um inocente causa-Lhe tanta repugnância, isso indica que o assunto é muito sério. Tem a ver com o que o Criador sente diante do assassinato, e não com nossos pressupostos particulares. Afinal, a vida pertence a Ele (At 3:15) e não a nós.

Sugestões para a leitura do artigo

A fim de aproveitar ao máximo a leitura, abrirei um “parêntese” para lhe dar algumas dicas:

  1. De antemão, antes de reforçar ou mudar sua opinião sobre a pena de morte, peço que leia todo o material. Afinal, não dá para tirar as devidas conclusões do pensamento de um autor lendo apenas um parágrafo ou trecho do que ele escreveu.
  2. Sobretudo, antes de comentar sobre o que escrevi, reflita em todos os argumentos. Caso tenha argumentos bíblicos para contradizer o que escrevi, poderá apresentá-los no blog ou em minhas redes sociais. Todavia, e-mails enviados em privado serão tornados públicos (não importa quem você seja), caso a pessoa que escreveu apresente alguma argumentação que eu julgue importante refutar publicamente.
  3. Por conseguinte, comente respeitosamente. Comentários agressivos serão totalmente desconsiderados. Sendo que Tiago 1:20 diz que “a cólera do homem não realiza a justiça de Deus”, não perderei meu tempo em ler esse tipo de comentário. Por certo, não vem de cristãos verdadeiros.
  4. Por último, seja bíblico em suas ponderações contrárias. Perca o vício de querer dar opinião sobre tudo, mesmo que não tenha conhecimento algum do assunto. Falar do que não lemos ou estudamos é ignorância, falta de educação, e não condiz com o princípio judaico-cristão de que devemos ouvir (nesse caso, ler) antes de falar, se irar ou de tirar conclusões apressadas: “Vós sois sábios, irmãos meus muito amados. Todavia, que ninguém negligencie o ser pronto para escutar, lento para falar, lento para se encolerizar…” (Tg 1:19, Tradução Ecumênica da Bíblia).

Dei essas sugestões porque ser contra ou a favor de algo que não se conhece é falta de cultura e/ou educação. Além disso, argumentar sem base bíblica é irresponsável, sendo este um assunto que deve ser tratado à luz da disciplina da Ética Cristã.

Se você quiser imprimir todo esse artigo porque não aprecia ler no computador, disponibilizei-o em formato PDF. Faça o download Clicando Aqui.

A pena de morte e o mandamento “não matarás”

Primeiramente, o leitor precisa entender que o 6º mandamento que diz “não matarás” não proíbe a pena de morte, mas o homicídio doloso. Prova irrefutável encontramos no termo hebraico usado em Êxodo 20:13 para a proibição divina.

No texto aparece a palavra hebraica rasah que significa “matar”, “assassinar”, “destruir”. Ou seja, se a Bíblia estivesse proibindo a pena capital, teria de ter usado outra palavra hebraica: harag.

Explicarei melhor. Veja a seguir que o contraste entre Êxodo 20:13 (que proíbe o homicídio) e Êxodo 32:27, demonstra claramente que diferentes palavras hebraicas, com diferentes significados, são usadas nos diferentes contextos:

  • “Não cometerás homicídio[rasah]” (Êx 20:13 – Tradução Ecumênica da Bíblia).
  • “… Assim diz o SENHOR, o Deus de Israel: Cada um cinja a espada sobre o lado, passai e tornai a passar pelo arraial de porta em porta, e mate [harag] cada um a seu irmão, cada um, a seu amigo, e cada um, a seu vizinho” (Êx 32:27).

Vine, Unger e White Jr. explicam:

“O termo harag não é a palavra usada no Sexto Mandamento (Êx 20:13; Dt 5:17). A palavra aqui [no 6º mandamento] é rasah, e visto que implica matar com premeditação, o mandamento é melhor traduzido por ‘Não assassinarás’… Desse modo, o Antigo Testamento ressalta os princípios da santidade da vida e da retribuição. Só nas cidades de refúgio o princípio da retribuição era suspenso”.[2]

Veja a tradução do 6º mandamento na Tradução Ecumênica da Bíblia (TEB):

“Não cometerás homicídio”

Portanto, o que Deus proíbe é o homicídio, tirar a vida de alguém por bandidismo.

Sem dúvida, é bastante simples perceber que a Bíblia não se contradiz. Afinal em Êxodo 20:13, Deus proíbe o homicídio, enquanto que em Êxodo 32:27 Ele manda matar como um ato de juízo. Ou seja, Ele ordena uma pena capital, algo que para Ele não é o mesmo que homicídio.

Similarmente, Alan Pallister detalha:

“Os escritores bíblicos não escolhem necessariamente um termo diferente quando se referem a um crime ou a um ato ordenado por Deus. Contudo, em Êxodo e Deuteronômio [ver Dt 5:17] a escolha do termo rasah, em seu sentido específico, dentre esses todos, define os atos que são proibidos pelo Senhor. O fato de Deus mandar derramar o sangue de quem derrama o sangue de outros (Gn 9:6) é uma consequência lógica do homem ter sido criado por Deus e de Deus lhe ter dado sua aliança. Esse conceito não existe na lei Mesopotâmia que conhecemos em que, por exemplo, um homicida podia ser penalizado com uma multa, mas devemos compreender que a aplicação de uma pena mais severa, contrariamente do que existia em outras culturas, corresponde a uma maior valorização da vida da vítima”.[3]

Portanto, a compreensão de que o texto bíblico usa diferentes palavras hebraicas para “matar” é fundamental para que compreendamos devidamente o significado do 6º mandamento do Decálogo. Definitivamente, o mesmo não proíbe a pena de morte executada pelo Estado, mas sim o homicídio praticado por bandidos.

No Brasil se mata mais do que na guerra

Assim sendo, veja abaixo as manchetes de alguns dos crimes hediondos praticados no Brasil:

  • “Publicitário é condenado a 28 anos de prisão por matar a mãe e concretar o corpo dela em Porto Alegre” (Gaúcha ZH, 19/11/2018)[4]
  • “Investigação aponta que idosa de 106 anos foi morta a pauladas por ter reconhecido o assassino” (G1, 19/11/2018).[5]
  • “Canibais são condenados por dois assassinatos cometidos em Pernambuco” (G1, 16/12/2018).
  • “Jovem encontrada morta em cisterna foi vítima de estupro coletivo, em Águas Claras de Goiás” (G1, 10/03/2019).[6]
  • “Dois homens suspeitos de esquartejar mulher em Canoas têm identidades divulgadas – Crime foi filmado em apartamento na Região Metropolitana e circulou em redes sociais”[7]
  • “Padrasto abusa sexualmente e mata criança de 2 anos no interior de SP”[8]
  • “Dr. Jairinho e mãe de Henry Borel são presos pela morte do menino”.[9]

Isso é apenas uma “palhinha” da guerra na qual vive nosso País. Digo “guerra” porque no relatório de 2018 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foi apontado que em 2016 o número de homicídios superou os 60.000 (dos que se sabe!). Além disso, o relatório afirma que o Brasil teve uma taxa de homicídio 30 vezes maior do que toda a Europa, e que em 11 anos 553 mil pessoas morreram por morte violenta no Brasil. O número é maior do que a guerra na Síria, com 500.000 mortos. [10]

Da mesma forma, a taxa de homicídios de 30,3 por 100 mil habitantes, também recorde, coloca o Brasil entre os países mais violentos do mundo. A mundial é menor que 10 entre 100 mil habitantes. Já a quantidade média do continente americano, o mais violento do mundo, é metade da taxa brasileira.[11]

Ou seja: em 2016, 1 de cada 10 mortes no País foi homicídio!

Por que tamanha criminalidade no Brasil? Certamente, a falta de Deus na vida das pessoas, de educação, de inteligência emocional, entre outras coisas, estão entre os motivos.

Porém, a falta de uma punição proporcional ao crime cometido é outro dos grandes problemas, segundo as Escrituras. Nesse ínterim, leia o texto a seguir que usarei mais de uma vez no presente artigo:

“Porquanto não se executa logo o juízo sobre a má obra, por isso o coração dos filhos dos homens está inteiramente disposto para fazer o mal” (Ec 8:11).

Sim, leitor: a Bíblia diz que o atraso na execução de um juízo, bem como a impunidade, torna o coração humano mais disposto ao mal. Seja como for, prefiro confiar nas Escrituras, pois Deus conhece melhor a natureza humana do que os chamados “especialistas”.

A pena de morte não seria perversa, considerando que o Brasil não tem um bom sistema educacional?

Em resumo, à luz do texto bíblico, além de ridículo, isso chega a ser diabólico, pelas seguintes razões:

1º: Porque a não existência da pena capital é sim uma crueldade, mas para com a vítima – Num artigo que publiquei sobre a opinião favorável de Ellen G. White à pena capital, a co-fundadora do adventismo afirmou categoricamente:

“Com que cuidado Deus protege os direitos dos homens! Ele atribuiu uma pena ao homicídio intencional. “Quem derramar sangue de homem, pelo homem terá seu sangue derramado” (Gênesis 9: 6). Se fosse permitido a um assassino ficar sem punição, ele, por sua influência maligna e violência cruel, subverteria outros. Isso resultaria em um estado de coisas semelhante ao que existia antes do dilúvio. Deus deve punir assassinos. Ele dá vida e a tirará, se essa vida se tornar um terror e uma ameaça. Misericórdia demonstrada a um assassino é crueldade para com seus semelhantes. Se um assassino intencional pensa que encontrará proteção fugindo para o altar de Deus, ele poderá descobrir que será forçado a sair daquele altar e ser morto. Mas se um homem tira a vida sem querer, então Deus declara que Ele providenciará um lugar de refúgio, para o qual ele pode fugir.”[12]

2º: Porque o contexto no qual uma pessoa foi educada explica, mas não justifica seus crimes – Isso é bastante claro com Romanos 2:14-15 (texto que avaliaremos mais para frente). Logo, independente das condições financeiras ou familiares de onde uma pessoa tenha vindo, o Criador implantou em seu coração uma lei moral. Tanto que por meio dela Deus fala à consciência do pecador (ver 2Co 7:9-10), para que ele saiba que não pode matar, roubar, estuprar, etc.

Portanto, resumir a criminalidade simplesmente à “falta de educação ou de oportunidades para os menos favorecidos”, é de uma irresponsabilidade sem tamanho. Ao mesmo tempo é uma “crueldade para com seus semelhantes” (Ellen White), bem como falta de habilidade para avaliar todos os dados.

Pior do que isso: é ignorar que o Criador implantou no íntimo de cada pessoa Sua lei. Segundo o apóstolo Paulo, ela torna “indesculpável” qualquer pessoa, apesar de estar não ter à sua disposição a Lei escrita.

Desse modo, há outra razão mais profunda para o Brasil ser um dos países mais violentos do mundo: a inexistência em nosso código penal confuso e ultrapassado da lei de causa e efeito. Veja o que diz nas Escrituras o Criador e Legislador Supremo:

“Quando um crime não é castigado de imediato, as pessoas se veem incentivadas a fazer o mal” (Ec 8:11 – Tradução Ecumênica da Bíblia)

“… Quando as tuas sentenças se exercem sobre a terra, os habitantes do mundo aprendem a justiça. Mas, se o mau é agraciado, ele não aprende a justiça. Na terra da retidão, ele pratica o mal e não vê a majestade do Senhor” (Is 26:9-10, Tradução Ecumênica da Bíblia).

Além da corrupção do pecado que afetou a todos os seres humanos (Rm 3), a falta da punição proporcional aos crimes hediondos incentiva as pessoas a fazerem o mal, e a cometerem mais crimes hediondos. De acordo com os textos supracitados, a não existência da pena capital (causa) é uma forma de agraciar o mau e um incentivo à prática de mais crimes (efeito), de modo que não se “aprende a justiça”.

Particularmente creio que a Bíblia, por ser a Palavra de Deus, entende melhor do que ninguém a natureza humana, inclusive como refreá-la. E você? Se deixará convencer por falsos argumentos humanistas, ou aceitará a Revelação divina?  “Então todo o povo ficará sabendo o que aconteceu (no contexto, pena capital) e terá medo de agir novamente com tamanha arrogância (Dt 17:13).

A Base Principal Para a Pena de Morte

A base para a pena de morte é a santidade, sacralidade da vida humana criada à imagem de Deus (Gn 9:6, última parte). Esse texto foi avaliado com detalhes no artigo “White era a favor da pena de morte”, também disponível em meu blog. Poderá  lê-lo depois Clicando Aqui.

Em síntese, a vida humana é tão sagrada que ao ser tirada por alguém, Deus exige a vida do assassino de volta.

O homicídio doloso é um ataque tão grave à Deus e à Sua imagem, que Ele exige a morte do criminoso, a fim de que o sangue da vítima não contamine a nação:

Jamais aceitem resgate pela vida de alguém que foi declarado culpado de assassinato e condenado à morte. Os assassinos deverão sempre ser executados… Essa medida garantirá que a terra em que vivem não seja contaminada, pois o assassinato contamina a terra. O único sacrifício que fará expiação pela terra em caso de assassinato é a execução do assassino” (Nm 35:31, 33. Grifos acrescidos).

Por conseguinte, esse texto nos leva à uma conclusão lógica e irrefutável:

  • Se as vítimas de assassinato na atualidade são tão valiosas quanto as vítimas nos dias antediluvianos e pós-diluvianos, a pena de morte é aplicável em nossos dias. Enfim, se a vida humana tem o mesmo valor em qualquer época da história, a pena capital é universal e transcultural. Ela não é aplicável apenas em uma sociedade Teocrática.

Para justificar uma opinião contrária à pena capital, é necessário provar que a vida humana hoje tem um valor inferior aos olhos de Deus, ao ser comparada com a vida humana no passado. Sendo impossível comprovar isso à luz de Gênesis 1:26-28 e Gênesis 9:5-6, não há justificativa teológica, ética ou moral para ser contrário à pena capital, mas apenas razões psicológicas, ideológicas e subjetivas.

Sendo a base da pena capital a valorização do ser humano por ter sido criado à imagem e semelhança de Deus, é óbvio que sua aplicabilidade se constitui num princípio moral, eterno, universal e transcultural. Afinal, além de atacar a Deus que criou a vida, o criminoso rejeita Sua soberania divina sobre a vida humana (Dt 32:39). Isso o torna merecedor da morte (Gn 9:6).

Dessa maneira, a não ser que alguém prove que apenas as pessoas dos dias de Noé eram à imagem e semelhança do Criador, devemos rejeitar qualquer argumento infantil que tente negar a validade e aplicabilidade da pena de morte em nossos dias.

Gênesis 9: Outras análises

Similarmente, o respeitadíssimo teólogo adventista Hans K. LaRondelle argumentou, entre outras coisas, que a pena de morte em Gênesis 9:5-6 tinha o propósito de ensinar o respeito para com a santidade da vida humana:

“Deus então estabeleceu uma lei para Noé e sua família. Primeiramente Deus os abençoou e lhes pediu que fossem fecundos e se multiplicassem. Em seguida, Ele os instruiu a não comer a carne de animais com o sangue da vida ainda neles (Gn 9:1, 4). Então Deus lhes ordenou que respeitassem a santidade da vida humana: ‘Da mão do homem, sim, da mão do próximo de cada um requererei a vida do homem (Gn 9:5). Assim, Noé ficou responsável de levar à justiça qualquer assassino, a fim de restringir a impiedade do ser humano (Gn 9:5). A razão, porém, para essa exigência judicial era mais profunda: ‘Se alguém derramar o sangue do homem, pelo homem se derramará o seu; porque Deus fez o homem segundo a Sua imagem’ (Gn 9:6). Esse verso novamente expressa o status especial do ser humano como superior ao dos animais, conforme mencionado no relato da criação em Gênesis (1:26-27), e justifica a pena de morte para o homicídio. Essa responsabilidade judicial se estende até hoje às autoridades civis que ‘trazem a espada’ como ‘ministros de Deus’, segundo Romanos 13:4. Pode-se afirmar que nos dias atuais ainda vivemos sob a lei da aliança Noética no sentido de preservar a santidade da vida e restringir o mal inerente da humanidade. A aliança de Deus com Noé era de validade ‘universal’, pelo fato de ser confirmada pelo sinal do colorido arco-íris visto por todos…”.[13]

Do mesmo modo, o Andrews Bible Commentary, mais novo comentário lançado pela IASD, também apresenta a base moral para a pena de morte: a vida da vítima é sagrada por ter sido criada à imagem de Deus:

“Depois do Dilúvio, houve, por assim dizer, uma nova criação e um novo começo. Seguindo a ordem de encher a terra, a passagem contém instruções detalhadas sobre dieta e pureza do culto envolvendo o uso de sangue (antecipando Lv 17: 19-14). Ainda mais importante, começando no v. 5, Deus dá instruções específicas quanto à santidade da vida humana. Quem derramasse sangue humano teria que responder ao Criador porque a vida pertence a Ele (v. 6). O texto prenuncia a lex talionis (“olho por olho” [Êx 21:24; Lv 24:20; Dt 19:21]), que presumia que a punição por um crime correspondesse à natureza do crime. Derramar sangue é outra forma de se referir ao assassinato (Gn 37:22;! Rs 2:31; Ez 22: 4). Tirar a vida exigia a morte porque era uma violação da imagem de Deus (1:27). A legislação posterior sublinhou a importância da punição social (sobre a vingança individual), temperada com regulamentos como as cidades de refúgio que abrigavam o homicídio culposo (Nm 35: 9-15).” – Ángel Manuel Rodríguez, editor geral. Andrews Bible CommentaryLight. Depth. Truth – Old Testament (Berrien Springs, MI: Andrews University Press, 2020), p. 153. Ver Gênesis 9:1-17.

Por sua vez, o também respeitado teólogo John Stott, segue a mesma linha interpretativa:

“O sangue humano é sacrossanto porque representa a vida dos seres humanos criados à imagem de Deus. Derramar o sangue dos inocentes é, portanto, o mais grave pecado social, quer seja cometido pessoalmente por assassinato, ou judicialmente por um regime opressivo”.[14]

Simultaneamente, Alan Pallister demonstra que Deus instituiu a pena capital justamente para se contrapor à cultura da época. Afinal, eles não valorizava devidamente o crime de tirar a vida de um inocente:

“O fato de Deus mandar derramar o sangue de quem derrama o sangue dos outros (Gn 9:6) é uma consequência lógica do homem ter sido criado por Deus e de Deus lhe ter dado sua aliança. Esse conceito não existe na lei Mesopotâmia que conhecemos em que, por exemplo, um homicida podia ser penalizado com uma multa, mas devemos compreender que a aplicação de uma pena mais severa, contrariamente do que existia em outras culturas, corresponde a uma maior valorização da vida da vítima”.[15]

 

Inversão Diabólica de Valores

Definitivamente, nossa sociedade sofreu uma verdadeira lavagem cerebral pela influência de Satanás na mente de jornalistas e professores universitários. Em outras palavras, eles estão comprometidos com um viés ideológico humano, ao invés de ter um comprometimento com a filosofia judaico-cristã.

“Nos quais o deus deste século cegou os entendimentos dos incrédulos, para que lhes não resplandeça a luz do evangelho da glória de Cristo, que é a imagem de Deus” (2Co 4:4 – Almeida, Corrigida e Fiel).

Caso nosso País levasse a Bíblia a sério e pensasse mais teologicamente, muitos não teriam se deixado moldar por conceitos “éticos” socialistas. Afinal, tais conceitos nada têm a ver com a ética judaico-cristã.

Em contrapartida, enquanto a Bíblia valoriza a vida da vítima e apresenta essa vida como sendo sacrossanta, uma sociedade com valores invertidos e um conceito de “valorização da vida” deturpado pelo marxismo, valoriza mais a vida do criminoso. Só não vê quem não quer (ou tem limitações importantes).

Prova disso vemos na defesa que uma deputada fez ao criminoso conhecido como “Champinha” que em 2003, liderando um bando, durante cinco dias consecutivos torturaram, estupraram e mataram uma menor de 16 anos. O namorado dela, com então 19 anos, também foi assassinado.

Em meu artigo intitulado “Código Penal Bíblico versus Código Penal Brasileiro” (Clique no título para ser direcionado ao artigo), faço uma comparação entre a Bíblia e o Código Penal. Só para exemplificar, no artigo demonstro que a forma como o Brasil pune, especialmente quatro tipos de crimes (roubo, latrocínio, sequestro e estupro), chega a ser algo ofensivo a Deus[16]. Por certo, há uma contradição absurda do nosso Código Penal com aquilo que o Supremo Juiz Divino ordena.

Por consequência, à luz de Números 35:31, 33 (entre outros versos), podemos estar certos de que no dia do juízo final (que será em breve), o Brasil e muitas autoridades terão de prestar contas a Deus. Afinal, por causa de muitas delas, o País está profanado e manchado com sangue inocente, pela não execução dos criminosos.

Esse é um fato apontado pela Bíblia que para ser comprovado, não depende de opiniões políticas ou do que pensam as pessoas ligadas às vítimas. Em resumo, depende unicamente da autoridade da Palavra de Deus. Aliás, do conceito que Ele tem sobre valor da vida.

Uma séria advertência à sociedade mundial

Por conseguinte, Bruce K. Waltke no subtópico “Ética e pena de morte”, em sua teologia sistemática, deu uma séria advertência à sociedade ao comentar Números 35:

“Se o sangue inocente não for expiado [pela morte do assassino], Deus trará condenação à terra (Dt 19.13; 2Sm 21; 1Rs 2.5,6,31-33). Se a pessoa que derramar sangue inocente não for castigada, a comunidade que se recusa a estabelecer a justiça será castigada por esse sangue derramado. Por causa do valor que tem a vida humana, por levar a imagem de Deus, e por causa da justiça exigida por derramar sangue inocente, Deus outorga à humanidade a autoridade judicial de impor a pena de morte. Isso demonstra mais uma vez que ele designou a raça humana para governar a terra em seu nome. Essa autoridade é a base do governo organizado (Rm 13.1-7). Deus instituiu o lar antes da Queda, para criar uma sociedade em que o amor pode prosperar. Após o Dilúvio, ele instituiu o Estado para evitar o crime”.[17]

Ao mesmo tempo, o teólogo destacou que mesmo sendo punido, o assassino que se arrepende de verdade do seu crime deve ser tratado com misericórdia (Pv 28.13) o que envolve, obviamente, a negação do uso de qualquer forma de tortura. Torturar não é o mesmo que punir proporcionalmente ao crime, mas uma atitude perversa e desproporcional.

Por mais que possa parecer estranho para alguns, a pena de morte é um elogio à dignidade humana. Inegavelmente, através dela Deus atribui um elevado valor ao ato de tirar a vida de um inocente. Por isso, à luz da Bíblia, a falta de punição para crimes hediondos como o de “Champinha”, bem como para os outros crimes hediondos listados na introdução do presente artigo, torna o Brasil um país amaldiçoado aos olhos de Deus, manchado com sangue inocente:

 “Jamais aceitem resgate pela vida de alguém que foi declarado culpado de assassinato e condenado à morte. Os assassinos deverão sempre ser executados… Essa medida garantirá que a terra em que vivem não seja contaminada, pois o assassinato contamina a terra. O único sacrifício que fará expiação pela terra em caso de assassinato é a execução do assassino” (Nm 35:31, 33. Grifos acrescidos).

Supreendentemente, os responsáveis pelas nossas leis têm desprezado a dignidade do ser humano, criado à imagem e semelhança de Deus.

Criminosos Não São Pessoas Doentes, Nem Vítimas da Sociedade

Certamente nossa conduta é influenciada pelo meio social onde vivemos. Porém, de acordo com a sociologia bíblica, isso não é determinante e nem justificativa para que alguém se torne criminoso. Assim sendo, Deus implantou a lei moral no interior de cada indivíduo. Desse modo, todos são os responsáveis últimos por seus atos criminosos:

“Até mesmo os gentios, que não têm a lei escrita, quando obedecem a ela instintivamente, mostram que conhecem a lei, mesmo não a tendo. Demonstram que a lei está gravada em seu coração, pois sua consciência e seus pensamentos os acusam ou lhes dizem que estão agindo corretamente. Isso se confirmará no dia em que Deus julgar os segredos de cada um por meio de Cristo Jesus, de acordo com as boas-novas que anuncio” (Rm 2:14-16).

Contrariando abertamente a ideia de que o criminoso é uma pessoa “doente”, o apóstolo Paulo diz que o gentio que não tem a Lei escrita à sua disposição (o mesmo poderia ser considerado um “doente” pelas depravações que praticava – veja-se Levítico 18 e 20), possui a lei moral implantada pelo Legislador Divino em seu interior. Desse modo, qualquer pessoa é responsável por seus crimes, e poderá ser julgada por eles no dia do juízo.

Definitivamente, por causa da lei moral impressa dentro de cada um, seja você cristão, ateu, agnóstico, muçulmano, budista, hinduísta – você sabe que é errado matar, roubar, estuprar, fazer sexo com os pais, etc. O texto supracitado diz que essa lei interior pode nos acusar ou não.

De conformidade com isso, o fato de o Criador escrever essa lei no interior de todos os seres humanos, torna-os moralmente responsáveis por seus atos. Salvo se alguém não tiver nenhum domínio sobre suas faculdades mentais.

Desse modo, à luz de Romanos 2:14-15, é irresponsável o cristão que partilha de uma ideologia humana que responsabiliza a sociedade pelos crimes praticados por criminosos. Como destacou Norman Geilser:

“… o criminoso é um pecador, e não uma pessoa doente. Sua ofensa capital é de origem moral, e não patológica. Tendo em vista que o criminoso é um ser responsável tanto do ponto de vista racional quanto moral, ele é consciente de suas ações e, portanto, merece ser punido. Embora a pena de morte também proteja pessoas inocentes da recorrência de crimes violentos, não é esse seu propósito primário… Seu propósito primário é penalizar, não remediar…”[18]

Ao mesmo tempo, Geisler também afirma que a abordagem sociológica atual desumaniza e desrespeita os criminosos:

“… essa abordagem remediadora desumaniza o criminoso e o transforma em um paciente ou em um objeto a ser tratado, em vez de ser uma pessoa a ser respeitada. É uma espécie de humanitarismo ilusório, que, na verdade, é anti-humano. Essa prática torna-se um potencial horrendo e tirânico nas mãos de uma elite que pode pronunciar quem está “doente” e precisa ser tradado pelo Estado”.[19]

O que NÃO É a pena de morte

Pessoas sinceras, porém, biblicamente analfabetas ou semianalfabetas creem, entre outras coisas, que a pena de morte seria: (1) negar ao criminoso o direito de um julgamento justo; (2) negar ao criminoso o direito do perdão divino e de uma segunda chance; (3) discurso de ódio; (4) vingança.

A seguir, serão apresentadas as respostas bíblicas que auxiliarão na correção de tais conceitos distorcidos.

Não é negar ao criminoso o direito de um julgamento justo

A Bíblia nunca autorizou que uma pessoa fosse executada sem testemunhas e provas:

“Todos os assassinos deverão ser executados, mas apenas se mais de uma testemunha apresentar provas. Ninguém será executado com base no depoimento de apenas uma testemunha” (Nm 35:30).

Dentro dos moldes bíblicos de justiça, é evidente que haveria muito mais acertos do que erros.

Ademais, as falhas da justiça não impedem que o criminoso seja executado. Argumentar o contrário é fechar os olhos para a sacralidade da vida da vítima, e para o fato de que quando Deus estabeleceu a pena capital, Ele o fez mesmo sabendo que haveria seres humanos imperfeitos no processo judicial.

Se para Deus as falhas não foram motivos suficientes para o não estabelecimento da pena de morte, como cristãos que creem em Sua soberana providência aceitaremos Seu mandamento.

Não é discurso de ódio

A separação que Paulo faz entre a Igreja e o Estado impede que a pena capital seja relacionada a um discurso de ódio. Afinal, os cristãos a favor da pena capital não estão incumbidos de executar a pena. Aliás, só as autoridades constituídas (Rm 13:1-4; At 25:11).

Desse modo, seria um “discurso de ódio” se, além de ser a favor, o cristão quisesse que a Igreja a executasse. Portanto, o argumento é “nutela”, sem dúvida alguma.

Ao comentar Romanos 13:4, assim se posiciona o Comentário Bíblico Adventista do Sétimo Dia:

“Uma vez que o Estado existe como servo de Deus para um bom propósito, o cristão não tem motivo para temer sua autoridade… A espada – Símbolo da autoridade do governante para aplicar punição… Para castigar – Literalmente, ‘para a ira’. Como ‘ministro de Deus’, cabe ao estado aplicar a punição sobre os malfeitores (v. 2; Rm 12:19).”[20]

O comentário do erudito F. F. Bruce sobre o texto supracitado, citando A. R. Vidler, também é muito esclarecedor e convincente para o cristão que pensa biblicamente:

“Desse modo, o Estado recebe a incumbência de uma função explicitamente proibida ao cristão (Rm 12:17, 19)… Mas é evidente que Paulo divisa duas esferas completamente distintas de ‘serviço’ a Deus. A sanção dada pela Bíblia, aqui e em outras passagens, à enérgica repressão do mal embaraça muitos cristãos modernos, por causa da sua aparente contradição com o método do amor, dado por Cristo, e Seu preceito de não-resistência ao mal. Mas isso decorre de não fazer distinção entre a preservação e a salvação do mundo. A verdade é que a Bíblia afirma, tanto a Lei ‘que suscita a ira’ (Rm 4:15), como ‘a fé que atua pelo amor’ (Gl 5:6): tanto a estranha obra de Cristo como Sua obra propriamente dita”.[21]

Por sua vez, Champlin não deixou dúvidas quanto ao objetivo de Paulo em usar o termo “espada” como instrumento do Estado para punir o mal:

“A ‘espada’ que os magistrados brandem, não visa mera decoração, e não serve apenas para fazer ameaças sem sentido. Foi entregue para ser usada. O apóstolo, com isso, quer dizer que o castigo contra a maldade é algo necessário. Naturalmente, Paulo não estava defendendo a guerra e a violência, ao assim escrever; e também não falava contra o pacifismo… Paulo queria dizer tão somente que aqueles que estão investidos de autoridade devem condenar e punir o mal, com verdade e justiça”.[22]

O autor continua:

“Por conseguinte, a ‘espada’ serve aqui de símbolo da supressão do mal, de execução de juízo, tanto contra os cidadãos como contra as autoridades que errarem… A ‘espada’ é considerada como símbolo do poder sobre a vida e a morte”.[23]

Por sua vez, o reformador Martinho Lutero “comparou o trabalho do governo e da polícia com o trabalho de um médico que combate a doença, amputando membros”.[24] Analogamente, o também reformador João Calvino adverte a todos os magistrados (e também aos policiais): “Mas é dever de todos os magistrados se absterem de modo especial contra a manifestação de suas paixões, mesmo no menor grau. Antes, se têm que punir, não sejam arrebatados pela ira, nem pelo ódio, nem devem arder com severidade implacável. Que tenham piedade (como diz Agostinho) da natureza comum daquela cuja culpa especial punem”.[25]

Desse modo, ser a favor da pena capital nada mais é que um discurso de justiça, pois além de ser amor (1Jo 4:8, 16), Deus é justo (Gn 18:25). Por sua vez, os seguidores de Cristo, além de amarem ao próximo (Jo 13:35), devem ter “fome e sede de justiça” (Mt 5:6). Uma coisa não exclui a outra.

De acordo com Romanos 12:17-19, Paulo ensina que o cristão não deve pagar “mal por mal”, nem mesmo vingar-se. Afinal, a vingança pertence a Deus. Ao mesmo tempo, em Romanos 13:1-4 Paulo mostra que a o Estado – não a Igreja – é “ministro de Deus” que “traz a espada” para vingar e “castigar o que pratica o mal” (v. 4).

Definitivamente, ambos os trechos (Rm 12:17-19 e 13:1-4), que fazem parte do mesmo contexto, nos levam a concluir sem dificuldades que:

  1. A Igreja é ministro de Deus para pregar o evangelho aos criminosos.
  2. O Estado é ministro de Deus para executar os criminosos.

Portanto, a Igreja tem a sua missão de levar o evangelho para qualquer pessoa, incluindo os criminosos. Em contrapartida, o Estado tem a missão de punir os assassinos. Ambas as instituições têm o aval de Deus para que cumpram com suas respectivas funções e obrigações.

Amor e justiça estão de mãos dadas

Todavia, como destacou J. I. Packer, o exercício da força por parte do Estado precisa ser justo diante de Deus:

“Deus dá-lhe o poder da espada (isto é, o uso lícito da força para impor leis justas: Rm 13:4). Os cristãos devem reconhecer isto como parte da ordem de Deus (Rm 13:1-2). Mas as autoridades civis não devem usar esse poder para perseguir os adeptos ou não adeptos de qualquer religião particular, ou para defender qualquer forma de mal”.[26]

Biblicamente, uma coisa (amor) não exclui a outra (justiça e punição), pois, como já vimos, tanto a ordem para pregar o evangelho (Mt 28:18-20), quanto a ordem para trazer espada sobre o criminoso (Rm 13:1-4) vêm do mesmo Deus! Em suma, vemos em Romanos 12:17-19 e 13:1-4 as duas faces do Deus bíblico: amor e justiça.

Mesmo que em hipótese alguma devamos defender a união entre Igreja e Estado (cf. Apocalipse 13)[27], como cristãos precisamos aceitar que Igreja e Estado têm funções diferentes que não se excluem. Afinal, ao mesmo tempo em que a religião apresenta para o criminoso a oportunidade do perdão e da salvação eterna, a Lei civil contribui para a justiça e refreamento do mal, como ensinado em Gênesis 9:6.

Considerando que Igreja e Estado são ministros de Deus, e que cabe ao Estado a execução, é ilógico supor que a pena de morte seja um “discurso de ódio”. Na realidade, como já foi dito, é um “discurso de justiça”, que deve ser executado pelas autoridades civis. Existiria ódio se fosse a pena capital executada pela Igreja, por motivos escusos, como ocorreu no período medieval.

Além disso, não pode ser considerado um “discurso de ódio” porque, como bem apontou Alan Pallister, a lei de Deus que manda castigar de acordo com a gravidade do crime, serve para que o problema do homicídio “seja tratado em um contexto jurídico oficial, evitando assim que haja vinganças particulares, uma vez que essas tendem a ultrapassar os limites…”.[28]

Não é se vingar ou fazer justiça com as próprias mãos

Em contraste com esse argumento nutela, foi também para evitar que as pessoas fizessem vingança que Deus incumbiu autoridades de executarem a pena de morte. Como visto anteriormente, LaRondelle demonstrou que nos dias do Antigo Testamento Deus incumbiu Noé (não qualquer pessoa) de “levar à justiça o assassino” (Gn 9:5-6). Já no período do Novo Testamento, o apóstolo Paulo reconheceu a validade da pena capital, desde que fosse executada pelo Estado (Romanos 13:1-4), e não pelo cristão (Rm 12:17-19).

Em sua Teologia Sistemática, Millard J. Erickson faz uma diferenciação entre “vingança” (“justiça com as próprias mãos) e “justiça” no sentido bíblico e teológico dos termos. Ao comentar o significado do termo hebraico naqam, traduzido por “vingança”, em relação aos atos de Deus, o autor destaca:

“… ‘vingança’ transmite da ideia de retaliação, de obtenção de satisfação (psicológica) para compensar o que foi feito, e não a ideia de assegurar a justiça e administrá-la. O interesse de Deus, porém, está na manutenção da justiça. Por isso, no que diz respeito à punição de Deus contra os pecadores, ‘retribuição’ é uma tradução mais apropriada do que ‘vingança’”.

Ao mesmo tempo, Erickson leva o cristão a refletir sobre a influência da sociedade permissivista. Em outras palavras, ela tem influenciado inclusive cristãos professos a deixarem de pensar biblicamente sobre o conceito de “justiça”:

“Atualmente, existe um sentimento razoavelmente disseminado que se opõe à ideia de que a punição de Deus ao pecador signifique retribuição. Considerada algo primitivo, cruel e um sinal de hostilidade e espírito vingativo, a retribuição é vista como especialmente imprópria para um Deus de amor, que é Pai de seus filhos neste mundo. Entretanto, apesar desse sentimento, que pode ser reflexo do conceito permissivo que a sociedade tem de um pai amoroso, é certo que há uma dimensão de retribuição divina na Bíblia, em particular no AT. Ryder Smith é categórico ao afirmar: ‘Não há dúvida de que, no pensamento hebraico, a punição é retributiva. A aplicação da pena de morte é suficiente para comprová-la”.[29]

Não é negar ao criminoso o direito ao perdão divino e de uma segunda chance

De acordo com as Escrituras, a pena capital não impede o criminoso de se arrepender de seu crime e aceitar a Cristo como Salvador.  De fato, ao criminoso pendurado na cruz (Lc 23:39-43), bastaram quem sabe de poucas horas (ou minutos) para que aceitasse a Jesus, e tivesse sua salvação eterna garantida (leia Lc 23:39-43).

Nos estados norte-americanos onde há a pena de morte, a pessoa que está no “corredor da morte” lá permanece durante todo o processo de apelação. Dessa maneira, tem tempo suficiente para refletir, arrepender-se, aceitar a Cristo e ser salva.

Além disso, segundo o texto inspirado, a punição do criminoso deve ser proporcional ao crime cometido:

 “Mas, se houver outros danos, o castigo deverá corresponder à gravidade do dano causado: vida por vida, olho por olho, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferida por ferida, contusão por contusão” (Êx 21:23-25).

Às vezes, alguns alegam que em Mateus 5:43-48 Jesus “aboliu” a lei “olho por olho, dente por dente”. Todavia, o contexto é muito claro em dizer que Jesus não veio abolir a Lei de Moisés ou os profetas, mas cumpri-los (Mt 5:17-18).

Com o intuito de refutar esse argumento irresponsável, Walter C. Kaiser escreveu:

“Não é raro ouvir na igreja cristã que a pena de morte não se aplica a nós hoje, porque Jesus extinguiu a pena de morte no Sermão do Monte (Mt 5.43-38). No entanto, um estudo cuidadoso do Sermão do Monte revelará que Jesus advertia contra o desejo de vingança pessoal; ele não estava limitando o poder ou a responsabilidade do governo, como deixou claro [o apóstolo Paulo] em Romanos 13.1-7”.[30]

Além disso, Kaiser alega no referido capítulo de sua obra, que a pena capital deve ser aplicada porque “Vítimas de assassinato não são lixo”.[31]

Com toda a certeza, Deus tem amor e disposição para perdoar qualquer ser humano. Todavia, isso não elimina as consequências pelos próprios atos criminosos diante da sociedade. Cristo perdoou o criminoso na cruz prometendo-Lhe a vida eterna quando “viesse no seu reino”. Porém, não o tirou da cruz, impedindo-o de receber a devida punição por seus delitos (cf. Lucas 23:42-43).

De conformidade com isso, o procedimento de Cristo está em total harmonia com o Antigo Testamento. Este era Sua regra de fé e prática (cf. Lc 24:27, 44; Jo 5:39, 46-47).

“Aquele que pecar é que morrerá. O filho não será castigado pelos pecados do pai, e o pai não será castigado pelos pecados do filho. Os justos serão recompensados por sua justiça, e os perversos serão castigados por sua perversidade” (Ez 18:20. Veja também o verso 4).

O Novo Testamento também ensina o mesmo princípio:

“Se fiz algo para merecer a pena de morte, não me recuso a morrer. Mas, se sou inocente, ninguém tem o direito de me entregar a estes homens. Eu apelo para César” (At 25:11).

“Não se deixem enganar: ninguém pode zombar de Deus. A pessoa sempre colherá aquilo que semear” (Gl 6:7).

O professor de ética cristã Alan Pallister corretamente argumentou:

“Teologicamente, não é correto afirmar que, devido à morte de Jesus na cruz, todos os homens possuem de fato a salvação e serão libertos do inferno. Esse argumento cai no erro do universalismo. Jesus morreu por todos na cruz, mas alguns são condenados com justiça pelos seus pecados. Na dimensão temporal, uma pessoa por quem Jesus morreu ainda pode ser condenada à morte … O fato de Jesus ter aberto o caminho da salvação, por meio de Sua morte expiatória na cruz, providencia um lugar seguro no céu para aqueles que creem nEle. Não remove qualquer penalidade que a sociedade humana se veja na obrigação de aplicar…” [32]

Como abordei noutro artigo[33], o perdão que Jesus disponibiliza não é e não será aceito por muitas pessoas (Ap 20:8,9). Em outras palavras, muitos rebeldemente rejeitarão aos apelos do Espírito para convencê-las “do pecado, da justiça e do juízo” (Jo 16:8-10).

Portanto, continuarão a matar, estuprar (inclusive criancinhas), sequestrar, etc. Certamente, isso acarretará no aumentando do número de vítimas inocentes e de famílias destroçadas. Isso indica que a pena de morte protege vítimas potenciais de criminosos que continuarão (em sua maioria) praticando os mesmos atos perversos contra a vida humana.

Desse modo, não há como argumentar contra o fato de que a pena capital protege várias vítimas em potencial. Portanto, há muito mais acertos do que erros.

A Pena de Morte Não Reabilita o Criminoso

Primeiramente, esse argumento revela total desconhecimento do texto bíblico inspirado. Demonstra que a pessoa não entendeu que a razão pela qual a pena de morte foi instituída pelo Criador da vida e Legislador da lei.

Comentando sobre o pensamento hebraico revelado nas Escrituras acerca da punição, Erickson foi enfático ao comentar Gênesis 9:6:

“Com certeza, a pena de morte, pelo fato de ser inapelável, não tinha a pretensão de reabilitar o ofensor. E, embora ela também provocasse um efeito de intimidação, é evidente que havia uma ligação direta entre o que havia sido feito contra a vítima e o que deveria ser feito ao ofensor… Por causa da natureza hedionda daquilo que se fez (a imagem de Deus foi destruída), é preciso que haja uma penalidade proporcional”.[34]

Russel Champlin também destacou:

“Todos os seres humanos são nossos irmãos, mas alguns erram e cometem homicídio. Esses devem ser mortos, por causa de seu crime hediondo… Contrariamente ao que dizem alguns, a pena de morte não existe somente para impedir o crime, mas também para fazer justiça”.[35]

Em suma, é óbvio que a pena de morte não reabilita o criminoso hediondo, pois esse não é o seu propósito. Simples assim. Para Deus, o propósito da mesma é reivindicar seu direito sobre a vida, fazer justiça e intimidar (cf. Ec 8:11 e Is 26:9-10).

Pensar o contrário é querer “ensinar” Deus sobre como e quando reabilitar um criminoso. Certamente tal atitude é arrogância. Além disso, significa se colocar numa postura antiacadêmica, de interpretar o pensamento hebraico tendo como base a filosofia ocidental.

Nesse sentido, Millard Erickson argumenta, de forma avassaladora:

“O Dilúvio não foi mandado para impedir as pessoas de pecar, pois Noé e sua família, os únicos sobreviventes, já eram justos. E, sem dúvida, o Dilúvio não poderia ter sido enviado com o fim de corrigir ou reabilitar, pois todos os perversos foram destruídos. O caso de Sodoma e Gomorra é semelhante. Por causa da maldade dessas cidades, Deus agiu para destruí-las. A ação divina representou simplesmente retribuição a seus atos”.[36]

Com isso, negar a validade da pena de morte instituída por Deus, por ela “não reabilitar o pecador”, é o mesmo que ir contra a decisão divina de não reabilitar os antediluvianos e os habitantes de Sodoma e Gomorra.

Algum cristão bíblico seria tão corajoso em questionar tais decisões de Deus, dizendo que elas foram “primitivas”. Aliás, alguém seria tão audaciosoem questionar a Deus por Ele não ter “reabilitado” os criminosos antediluvianos, e os habitantes das cidades pervertidas?

Certamente, outros tipos de crimes podem e devem ser trabalhados de forma a reabilitar o criminoso. Porém, o homicídio doloso, à luz da Revelação, não pode ser expiado. A vida do criminoso é requerida por Deus, como forma de limpar a terra contaminada ou profanada pelo sangue inocente:

“Não aceitareis compensação pela vida de um homicida que merece a morte; ele será morto. Também não aceitareis compensação para deixá-lo buscar refúgio numa cidade de refúgio ou voltar a morar na própria terra antes da morte do sacerdote. Não profanareis a terra onde estais; pois o sangue, ele profana a terra, e não é possível lavar a terra do sangue que nela foi derramado a não ser com o sangue daquele que o derramou. Não macularás a terra onde habitais, no meio da qual eu habito, pois eu sou o Senhor, que habito no meio dos filhos de Israel” (Nm 35:21-34 – Tradução Ecumênica da Bíblia).

Outros Argumentos Conta a Pena de Morte

Entre aqueles que se opõem à pena capital, pode-se destacar os seguintes argumentos:

(1) Os Dez Mandamentos proíbem matar qualquer pessoa; (2) A pena de morte é anticristã, pois conflita com o princípio do perdão dado a todos; (3) Deus poupou o homicida Caim, enquanto Cristo impediu que a mulher adúltera fosse apedrejada; (4) A pena de morte tira a oportunidade de arrependimento do transgressor; (5) Pode haver erro no julgamento e, neste, caso não haveria reversão das consequências; (6) Seria desumana e desnecessária; (7) Não seria eficaz para a diminuição dos assassinatos; (8) É injusta, pois a própria sociedade é responsável por gerar um comportamento violento.

Tais argumentos foram devidamente refutados por José Flores Junior em seu artigo “Não Matarás: Uma Reflexão Sobre os Argumentos Contra a Pena de Morte à Luz do Sexto Mandamento”, publicado pela revista acadêmica Kerygma no ano de 2010.[37]

Por isso, não abordarei todos os argumentos no presente post, mas sugerirei a leitura do referido artigo[38]. Ou seja, vou me deter apenas em alguns dos principais.

A pena de morte não diminui a incidência de crimes?

Por conseguinte, pessoas argumentam que “a pena de morte não diminui a incidência de crimes”. O problema principal com essa afirmação – especialmente se for dita por cristãos – é que, enquanto parte da sociedade alega que a pena capital não diminui os crimes, Deus diz que sim:

“Então todo o povo ficará sabendo o que aconteceu e terá medo de agir novamente com tamanha arrogância” (Dt 17:13).

Agora veja os textos de Eclesiastes 8:11 e Isaías 26:9, 10, respectivamente:

“Quando um crime não é castigado de imediato, as pessoas se veem incentivadas a fazer o mal”.

“… Quando as tuas sentenças se exercem sobre a terra, os habitantes do mundo aprendem a justiça. Mas, se o mau é agraciado, ele não aprende a justiça. Na terra da retidão, ele pratica o mal e não vê a majestade do Senhor” (Is 26:9-10, Tradução Ecumênica da Bíblia).

O fato é que para Deus e para a Bíblia, a pena de morte é sim eficaz porque o ser humano tende a respeitar mais aquilo que ele teme.

Como cristão você acreditará em quem? Em sociólogos marxistas ou em Deus, o Criador da vida e de todo conhecimento?

Fazendo uso da razão e pensando teologicamente, Geisler ponderou:

“Uma coisa é certa: a pena de morte impedirá que um determinado criminoso, particularmente violento, venha a cometer qualquer outro crime. Se a pena de morte não tem impedido a prática de outros crimes como deveria, talvez o motivo seja a negligência em exercê-la de forma abrangente e suficientemente efetiva, para causar o impacto necessário (Ec 8:11)”.[39]

Jesus livrou da morte a mulher adúltera (João 8)

Por conseguinte, no caso da mulher adúltera, basta pensar biblicamente e você não verá contradição alguma entre a postura de Cristo no AT e no NT. Até porque Moisés escreveu a respeito de Cristo (Jo 5:46-47), de modo que ambos não poderiam se contradizer.

Portanto, Jesus não condenou a mulher adúltera pelos seguintes motivos óbvios:

  • A situação foi arranjada para incriminar Jesus. Ali não estava sendo realizado um julgamento justo. Até porque Ellen White é muito clara ao comentar: “Esses pretensos guardas da justiça haviam, eles próprios, induzido a vítima ao pecado, a fim de deitarem a Jesus uma armadilha”[40]. Você acha que Cristo iria apoiar uma coisa dessas? Longe de abolir a pena capital, Cristo está agindo com amor pela justiça e pela vítima daqueles homens.
  • Pela Lei, não somente a mulher, mas também o homem pego em flagrante com ela deveria ser condenado. Segundo Levítico 20:10, o certo era os judeus terem levado diante de Jesus não somente a mulher, mas também o homem. Como Jesus iria apoiar um apedrejamento que, além de ser arranjando, tinha a presença apenas de uma das partes culpadas? Portanto, é óbvio que Cristo jamais aceitaria um julgamento tão injusto, contrário às orientações da Torá.
  • Segundo Número 35:30, para o julgamento ocorrer também erra necessário a presença de testemunhas, e estas foram todas embora. Todos saíram justamente porque não tinham condições de testemunhar, pois a consciência deles os acusou.
  • Para finalizar: Números 35:30-34 revela que para esse e outros pecados havia a possibilidade de resgate. Já para o homicídio, não. Portanto, a pena de morte não foi abolida por Jesus (cf. Mateus 5:17-18) e no caso de João 8, isso nem passava pela mente do Mestre. As questões envolvidas eram outras.

Outro Argumento Insustentável Contra a Pena de Morte

Igualmente alguns alegam que se a pena de morte fosse válida para nossos dias, então o Estado também deveria punir com a morte os feiticeiros (Êx 22:18), os homossexuais (Lv 18:22, 29), os adúlteros (Lv 20:10 e os filhos rebeldes (Dt 21:18-21; Êx 21:15), etc.

John Stott, em sua obra Os Cristãos e os Desafios Contemporâneos, refuta essa alegação infundada, com a seguinte observação:

“.. a vida humana, por ser a vida de seres humanos feitos à imagem de Deus, é sacrossanta… É verdade que na lei mosaica um pequeno número de outras ofensas sérias (p. ex., sequestro, maldizer os pais, feitiçaria, bestialidade, idolatria e blasfêmia, veja Êx 21-22; Lv 24) eram puníveis com a morte. Mas isso não anula o princípio: ‘Quem derramar sangue do homem, pelo homem seu sangue será derramado; porque à imagem de Deus foi o homem criado (Gn 9:6). Ou seja, o derramamento de sangue por assassinato merece o derramamento de sangue da pena de morte, pois no último caso, é o sangue do culpado que é derramado. Em todos os outros casos, o pecado de “derramar sangue inocente” foi cometido…”.[41]

Além disso, cristãos que aderem ao ponto de vista conhecido como retribucionismo[42], argumentam que somente crimes hediondos como assassinato (Êx 21:12), estupro (Dt 22:25) e sequestro (Êx 21:16) deveriam ser retribuídos com a morte, pelas seguintes razões:

  1. Deus não aplicou a pena de morte para todas as ofensas, mesmo nos dias do Antigo Testamento. O fato de existir uma lista de aproximadamente 23 crimes que mereciam a morte, não significa que tenha sido necessário Deus aplicar a pena a todos os casos. Além disso, devemos recordar que o Criador não puniu a homossexualidade de Sodoma e Gomorra de forma arbitrária, mas deu muito tempo para que eles se arrependessem desse tipo de pecado (Gn 18 e 19), e de outras coisas mais que praticavam (Is 3:9; Ez 16:49-50; Jd 1:7).
  2. “Embora do Antigo Testamento registre vários exemplos em que Deus ordenou o uso da pena de morte, todos exceto um dentre os dezesseis a vinte exemplos do Antigo Testamento podiam ser atenuados por meio de um ‘resgate’. Mas, como ensina Números 35:31, isso não se aplica ao caso de um assassinato premeditado, em que o perpetrador planejou antecipadamente e estava à ‘espreita’ (Nm 35:20) da vítima. Muitos judeus e intérpretes conservadores destacam o fraseado incomum de Números 35:31, que determina: ‘Não aceitem resgate [ou ‘substituto’] pela vida de um assassino, que merece morrer. Certamente terá de ser executado”[43].
  3. Além disso, o referido autor destaca: “Dos vinte crimes que exigiam pena de morte, somente no caso do homicida não havia substituição ou alternativa de resgate a ser oferecida ou aceita; alguém que destruísse a vida de outra pessoa feita à imagem de Deus teria de ser oferecida de volta a Deus pelas autoridades governamentais”.[44] Isso quer dizer que se os demais pecados – com exceção do assassinato – poderiam ser expiados por meio de um substituto [cordeiro] – o argumento de que a pena de morte atualmente é “inviável” por pressupor a morte não apenas de homicidas, estupradores e sequestradores – é um argumento sem sentido, que evidencia total desconhecimento dos certos aspectos da teologia retributiva veterotestamentária.
  4. Mesmo Deus sendo imutável em Seus conceitos, Ele pode mudar a forma de tratar o pecador. Por exemplo, no Novo Testamento o adultério não mais é punido com a morte, mas com a excomunhão da igreja (1Co 5:5). Todavia, essa mudança não aconteceu em relação aos assassinatos, como vemos em Jo 19:11, Atos 25:11 e Romanos 13:1-4. Desse modo, a punição com a morte para assassinos continua. “Uma vez que Deus nunca aboliu esse tipo de punição a ser aplicada pela raça, do mesmo modo que ele nunca aboliu sua promessa feita a Noé de “nunca mais” destruir a terra e a raça humana através de um dilúvio (Gn 9:11), a instituição divina da pena de morte ainda está em vigor sobre toda a raça humana”.[45]
  5. Ao contrário da punição sugerida a feiticeiros, homossexuais, adúlteros e filhos rebeldes, “a pena de morte aplicada a crimes capitais foi dada ao governo humano antes da lei mosaica (Gn 9:6), e foi confirmada após a lei mosaica (Jo 19:10-11; At 25:11; Rm 13:4)”.[46] Portanto, isso sugere que Deus diferencia o homicídio doloso dos demais atos pecaminosos, o que perpetua a pena capital para nossos dias quando o motivo for punir por um (ou mais) assassinato.

 Dimensões Positivas da Pena de Morte

Apesar das muitas críticas infundadas à pena de morte, Geisler destaca cinco dimensões positivas da pena capital[47] (no livro poderá a argumentação completa de cada dimensão). Para o autor, a pena de morte:

  1. Baseia-se em uma compreensão elevada da humanidade porque pressupõe e liberdade e a dignidade do ser humano por ser uma criatura moral e racional, capaz de decidir fazer algo diferente.
  2. Trata o criminoso com respeito porque o ato de submeter alguém a uma cura compulsória contra sua vontade é o mesmo que tratá-lo como se fosse uma criança, um tolo ou um animal doméstico.
  3. Funciona com base em uma visão correta da justiça porque a visão bíblica é penal, e não remediadora. O objetivo primário da justiça é moral, e não terapêutico; é ético, e não patológico; é a punição, não a restauração (Êx 21:12).
  4. Diminui a prática de crimes porque Deus diz isso (Dt 17:13) e porque os criminosos mortos não repetem seus crimes. Até mesmo o bom senso nos diz que o indivíduo comum pensará duas vezes antes de quebrar a lei, se ele realmente acreditar que será púnico ao matar alguém.
  5. Protege vidas inocentes. De acordo com Geisler, isso ocorre de três maneiras: (1) produz em nós respeito em preservar e proteger a vida humana; (2) acaba colocando o temor de Deus em outros possíveis assassinos e (3) impede a repetição de crimes praticados por ofensores capitais.

Deus novamente fará uso da pena de morte

Com isso, vou repetir o que já escrevi num artigo anterior, sobre Ellen White e a pena e morte.

A pena capital não deveria impressionar aos cristãos familiarizados com a doutrina do juízo final. Sobretudo quando Deus punirá com um castigo severo aqueles que rejeitarem o plano de salvação, e se tornaram cada vez piores para o mundo.

De acordo com o texto bíblico, antes de os ímpios queimarem como palha, a pena capital deles envolverá um castigo no lago de fogo que será mais rigoroso para uns do que para outros. Ou seja: haverá diferentes graus de castigo para os ímpios impenitentes. Certamente, antes deles serem totalmente aniquilados (Sl 37:20; Ml 4:1-3; Rm 16:20, etc):

“Então Jesus começou a denunciar as cidades onde ele havia feito muitos milagres, pois não tinham se arrependido. ‘Que aflição as espera, Corazim e Betsaida! Porque, se nas cidades de Tiro e Sidom tivessem sido realizados os milagres que realizei em vocês, há muito tempo seus habitantes teriam se arrependido e demonstrado isso vestindo panos de saco e jogando cinzas sobre a cabeça. Eu lhes digo que, no dia do juízo, Tiro e Sidom serão tratadas com menos rigor que vocês. E você, Cafarnaum, será elevada até o céu? Não, descerá até o lugar dos mortos. Porque, se na cidade de Sodoma tivessem sido realizados os milagres que realizei em você, ela estaria de pé ainda hoje. Eu lhe digo que, no dia do juízo, Sodoma será tratada com menos rigor que você’” (Mt 11:20-24 – NVT. Grifos acrescidos).

“O servo que conhece a vontade do seu senhor e não se prepara nem segue as instruções dele será duramente castigado. Mas aquele que não a conhece e faz algo errado será castigado com menos severidade. A quem muito foi dado, muito será pedido; e a quem muito foi confiado, ainda mais será exigido” (Lc 12:47-48. Ibidem).

Ellen White: pena de morte no juízo final

Semelhantemente, em total harmonia com esse conceito bíblico de punição proporcional ao crime e à maldade, Ellen G. White escreveu:

“Uma distinção, porém, se faz entre as duas classes que ressuscitam. ‘Todos os que estão nos sepulcros ouvirão a Sua voz. E os que fizeram o bem, sairão para a ressurreição da vida; e os que fizeram o mal para a ressurreição da condenação’. João 5:28-29. Os que foram ‘tidos por dignos’ da ressurreição da vida, são ‘bem-aventurados e santos’. ‘Sobre esses não tem poder a segunda morte”. Apocalipse 20:6. Os que, porém, não alcançaram o perdão, mediante o arrependimento e fé, devem receber a pena da transgressão: ‘o salário do pecado’. Sofrem castigo, que varia em duração e intensidade, ‘segundo suas obras’, mas que finalmente termina com a segunda morte”.[48]

Segundo White, essa futura pena de morte em massa envolverá um castigo no lago de fogo “que varia em duração e intensidade”. Em concordância com os textos bíblicos supracitados, White afirma que “alguns são destruídos em um momento, enquanto outros sofrem muitos dias”. Por sua vez, Satanás terá um castigo “muito maior que o daqueles a quem enganou”[49], antes de ser, por fim, aniquilado (Ml 4:1-3; Rm 16:20).

Portanto, é desnecessário escandalizar-se com a pena de morte autorizada por Deus. Além de ser executada pelo Estado (Atos 25:11; Romanos 13:1-5) dentro dos moldes de justiça, Ele mesmo executará uma pena capital massiva com mais rigor para uns que para outros.

Em conclusão, todo crente precisa aprender a moldar seus pontos de vista pela Bíblia Sagrada. Enquanto permitir que suas ideologias políticas ou partidárias influenciem sua interpretação do texto bíblico, não estará apto para avaliar de uma forma mais abrangente o valor da vida. Aliás, não terá aptidão para avaliar a realidade humana, muito menos os padrões de amor e justiça divinos.

Considerações Finais

A salvação ou perdição de uma pessoa não será determinada por sua opinião a favor ou contra a pena capital. Todavia, todo cristão que pensa biblicamente jamais moldará a Bíblia às suas preferências pessoais.

Além disso, o cristão adventista do sétimo dia, para ter o mínimo de coerência com sua fé na crença fundamental número 18 sobre “O Dom de Profecia” dado a Ellen G. White, deveria considerar seriamente a declaração da profetisa, examinada no artigo anterior, sobre o mesmo tema. Isso seria evidência de humildade e crença (de fato) no dom profético dado a ela.

A pessoa tem direto de não concordar com White, porém, deveria ao menos se manter neutra sobre o assunto, já que a profetisa, coerentemente com o texto bíblico, reconheceu a aplicabilidade da pena capital para crimes hediondos. Em outras palavras, em qualquer época da história.

Por sua vez, os que apoiam a pena de morte não devem ser criticados, pois estão de acordo com a Revelação profética. Juntamente com aqueles que são contra, fazem parte do grupo de crentes que almeja a “bendita esperança” (Tt 2:13) da volta de Jesus Cristo.

Em suma, ao mesmo tempo em que não devemos ignorar o tema em questão, pois Cristo deseja que sejamos ensinados a respeito de “todas as coisas” (cf. Mt 28:20), devemos apresentar a cruz como o centro da justiça e do amor de Deus.

Fazendo isso, estaremos cumprindo nossa missão de “pregar o evangelho a toda criatura” (Mc 16:15) de forma ampla, sem supervalorizar o amor em detrimento da justiça – e vice-versa. Afinal, a cruz mostra de maneira irrefutável que o amor e a justiça estão de mãos dadas. Com toda a certeza cristo sofreu a pena de morte no nosso lugar por amor, proporcionando-nos a absolvição da 2ª morte (Ap 20:6).

Assim sendo, o plano de salvação revela que um preço teve de ser pago para sermos livres da morte eterna. A vida da 2ª Pessoa da Trindade foi deposta por nós. Em suma, esse fato dá ao cristão um panorama mais amplo, para que possa avaliar a validade da pena capital. Afinal, por meio da cruz Deus reconciliou consigo o mundo (2Co 5:19), e ao mesmo tempo sofreu as consequências de nossos pecados (Is 53:5-7).

Ou seja: a cruz nos ensina que, se Deus ao perdoar o pecador não isentou Jesus da morte, certamente ao perdoar o criminoso não o isenta de pagar por seu crime em destruir outra vida humana:

“Não só o amor e a punição são compatíveis, mas o próprio princípio por trás da pena de morte é o que tornou a cruz de Cristo necessária. É o princípio de “vida por vida”. É o conceito por trás da expiação, em que se tira a vida para se fazer expiação por outra vida (Lv 17:11), é o que faz com que a pena de morte seja necessária para crimes capitais. Se houvesse qualquer outra maneira de satisfazer a justiça e liberar a graça, Deus certamente teria optado por ela em vez de sacrificar seu único filho amado (2Co 5:21; 1Pe 3:18)… Dessa forma, a pena de morte eleva o valor da vida em vez de reduzi-lo. Pois, quanto mais séria for a punição atribuída ao assassino, maior será o valor atribuído à vida da pessoa que foi assassinada”.[50]

Discorde com inteligência

Se discordar do presente estudo, discorde com alguma base, e não simplesmente escreva: “eu não concordo”. Pessoas com um mínimo de cultura discordam daquilo que conhecem, e apresentam argumentos e dados que comprovem sua argumentação. Portanto, não discorde sem ter lido todo meu artigo, ou ter pesquisado mais sobre o assunto. Não pretendo trocar ideias com pessoas que não estudam e saem por aí “falando pelos cotovelos”.

Assim sendo, desconsiderarei totalmente opiniões baseadas no “eu acho”, sem qualquer base bíblica séria. Permitirei que sejam aprovadas (se não forem acompanhadas de ofensas pessoais), mas não responderei porque me dou o direito de argumentar de forma saudável apenas com pessoas educadas. Argumentarei apenas com aqueles que têm um mínimo de cultura, que respeitam e leem o que foi escrito, antes de tentar contradizer.

Ao mesmo tempo, todos têm o direito de terem suas próprias opiniões. Todavia, devem expô-las com coerência, lógica, responsabilidade e cristianismo. Opinar só por opinar é evidência de imaturidade e de arrogância atrevida. Isso em nada contribui para uma discussão saudável, culta e cristã.

Portanto, assim como a voz do sangue de Caim clamou da terra a Deus (Gn 4:10), o sangue de muitas vítimas clama a Ele por justiça ainda hoje. De acordo com Números 35:33, certamente os responsáveis pela retirada da pena de morte do Código Penal em 1889 (existe só para casos de guerra) prestarão contas a Deus. Da mesma forma, os que apoiam a mesma medida hoje, terão de encarar o Justo Juiz (Ec 12:13-14; Rm 14:12; 2Co 5:10) por sua postura irresponsável. Afinal, por causa dela o Brasil se encontra contaminado com o sangue das vítimas:

“Essa medida garantirá que a terra em que vivem não seja contaminada, pois o assassinato contamina a terra. O único sacrifício que fará expiação pela terra em caso de assassinato é a execução do assassino”.

Similarmente, a visão simbólica de Apocalipse 6, mostra os “mártires” clamando por justiça (Ap 6:10).

Por sua vez, Deus pede um pouco mais de paciência a eles: “Então cada um deles recebeu uma veste branca, e foi-lhes dito que esperassem um pouco mais, até que se completasse o número dos seus conservos e irmãos que deveriam ser mortos como eles” (Ap 6:11). De modo semelhante, o Senhor também não deixará sem justiça as vítimas de assassinatos.

Afinal, Jesus voltará para fazer justiça, e retribuirá a cada criminoso não arrependido de forma proporcional ao crime cometido (Mt 11:20-24; 16:27; Lc 12:47-48; Ap 22:12)

Apêndices

Como uma espécie de “Apêndice”, deixo para sua reflexão duas opiniões de colunistas, e o trabalho universitário realizado por um grupo de teologandos (hoje são pastores). Este último os fez mudarem de opinião. Afinal, perceberem através da pesquisa que a pena de morte é bíblica e necessária. Além disso, há ao final do artigo uma relação de materiais que preparei sobre o mesmo tema.

Primeiro, você verá a análise de Paulo Sant’Ana, meu colunista preferido. Ela era um dos pouquíssimos que escreviam com lógica, coerência e análise profunda para o jornal Zero Hora, do meu RS.

Depois da morte dele, parei de assinar o referido jornal, pois nunca mais vi análises tão objetivas, sem a influência de ideologias malignas.

Perceba que o penúltimo parágrafo de Sant’Ana está em total acordo com Eclesiastes 8:11 e Isaías 26:9-10, textos usados neste artigo.

Apêndice 1 – Opinião – Paulo Sant’Ana: “Pena de Morte[51]

Admirável a investigação realizada pela Polícia Civil em Livramento e na Capital para chegar ao assassinato sêxtuplo dos taxistas.

O assassino obstinou-se em matar taxistas, seriam tantas as vítimas quantas as que encontrasse em sua faina de simplesmente exterminar os profissionais do volante.

***

Sem vigência da pena de morte, também para este caso resta um remorso na opinião pública: a quase certeza de que o assassino de seis taxistas em três dias não venha a sofrer penas proporcionais por seus hediondos atos.

Perguntem às seis famílias dos taxistas assassinados qual a pena que desejam para este implacável matador, e todas elas dirão que só a pena de morte poderia aplacar a sua dor.

***

A pena de morte teria de ser aplicada exatamente neste caso, pois o assassino, depois de matar o primeiro taxista, não se arrependeu e matou o segundo. Não se arrependeu e matou o terceiro. E foi assim até a sexta vítima.

Ou seja, a sociedade tinha de instituir a pena máxima exatamente para quem reincide em gravíssimo crime, que deixa órfãos e viúvas no seu rastro.

A única solução para esse tipo de crime é a eliminação física do réu.

Assim como vai ficar, com este bárbaro assassino praticamente impune, isto se constitui num incentivo à criminalidade.

Fui muito tempo contra a pena de morte. Hoje sou a favor, sempre que as provas contra o réu forem irrefutáveis.

Apêndice 2 – “Para casos como o de Henry Borel, não há outra saída a não ser a pena de morte”.

Este é o comentário de Paulo Mathias, colunista da Jovem Pan. Até o dia em que se deparou com o caso da criança Henry Borel, ele também era contra a pena de morte.

Após tal barbaridade (a criança sofreu 23 lesões no corpo, e disseram que ela simplesmente havia “caído da cama”), ele fez uma análise sensata, de alguém que pensa logicamente e seriamente no valor da vida humana.

Leia a opinião de Paulo Mathias Clicando Aqui.

Apêndice 3A Pena de Morte e a Ética

Escrito por Élcio Júnior, Evaldo Vilar, Filipi Ribeiro e Wiliam Braun, esse material de mais de 30 páginas dará um panorama tanto histórico quanto teológico sobre o tema. Obviamente, servirá para quem gosta de ler e se informar, e não de se apegar às próprias opiniões sem pesar os próprios argumentos. Resumindo: esse material é para pessoas humildes e não arrogantes. Mesmo que não concorde com parte das conclusões do referido trabalho, julgo-o de grande importância para a discussão do tema.

Para acessá-lo, Clique Aqui.

Apêndice 4 – Relação de materiais escritos e gravados por mim

É provável que eu já tenha dado minha contribuição escrita (e em vídeos) ao assunto em pauta. Por isso, a princípio, com este material que está lendo, dou por encerradas minhas considerações sobre a pena de morte.

Certamente, se for necessário um debate público – seja na igreja ou fora dela – estarei totalmente à disposição.

Porém, creio que já escrevi e disponibilizei materiais suficientes para que uma pessoa desejosa de aprender possa compreender que a Bíblia valoriza a vida de maneira bem distinta. Afinal, ela estabeleceu a pena capital antes mesmo de existir Israel como nação, ou uma sociedade teocrática (Gn 9:6).

Desse modo, veja abaixo a lista de artigos que escrevi. Caso não tenha lido algum, leia antes de formar uma opinião sobre um assunto tão sério aos olhos de Deus, a ponto de o assassinato ser o único crime para o qual não havia resgate que livrasse o indivíduo da pena capital!

Veja mais uma vez este texto, e perceba que sua aplicabilidade é transcultural. Portanto, é um princípio:

Todos os assassinos deverão ser executados, mas apenas se mais de uma testemunha apresentar provas. Ninguém será executado com base no depoimento de apenas uma testemunha. Jamais aceitem resgate pela vida de alguém que foi declarado culpado de assassinato e condenado à morte. Os assassinos deverão sempre ser executados. E jamais aceitem resgate de alguém que fugiu para uma cidade de refúgio, permitindo, com isso, que o acusado volte à sua propriedade antes da morte do sumo sacerdote. Essa medida garantirá que a terra em que vivem não seja contaminada, pois o assassinato contamina a terra. O único sacrifício que fará expiação pela terra em caso de assassinato é a execução do assassino” (Nm 35:30-33).

Reflita, e deixe que o texto molde suas convicções pessoais. Assim você aprenderá a pensar biblicamente. Isso é vital para quem se diz cristão e segue os princípios Sola Scriptura (a consciência está vinculada somente pela Bíblia) e Tota Scriptura (abraçar todo o conselho de Deus revelado em toda Escritura).

Agora é com você.

Lista de artigos e vídeos que preparei sobre a pena capital

Artigos:

  1. “A Bíblia Autoriza a Pena de Morte?” – Para ler, clique em: https://bit.ly/3voMicW
  2. “Pensando biblicamente a respeito da pena de morte” – https://bit.ly/2PprNxz
  3. “Crime e pena de morte: vítimas de assassinato não são lixo” – https://bit.ly/3vkx60z
  4. “White Era a Favor da Pena de Morte” – https://bit.ly/3aIakI9
  5. “Pena de Morte: A Ignorância é Atrevida” – https://bit.ly/3vo0hA6
  6. “Código Penal Bíblico versus Código Penal Brasileiro” – https://bit.ly/3etaAfc

Vídeos:

  1. “O Sistema Carcerário Brasileiro” – https://www.youtube.com/watch?v=NIgTF31SNW8
  2. “Vídeo Resposta: Pena de Morte” – https://www.youtube.com/watch?v=IOOPFq75x-s
  3. “Porque Deus não matou Caim e o Rei Davi?” – https://bit.ly/3gFlC3D
  4. “A Bíblia e a Pena de Morte” – Parte 1 – https://youtu.be/_9VLqF5ki2s
  5. “A Bíblia e a Pena de Morte” – Parte 2 – https://youtu.be/0cA3SBoXER8
  6. “Ellen White Era a Favor da Pena de Morte” – https://youtu.be/Eb0pdCE7Ox8

Referências Bibliográficas

[1] Alan Pallister, Ética Cristã Hoje: vivendo um cristianismo coerente em uma sociedade em mudança rápida (São Paulo: Shedd Publicações, 2005), p. 137.

[2] W. E. Vine, Merril F. Unger e William White Jr., Dicionário Vine: O Significado Exegético e Expositivo das Palavras do Antigo e do Novo Testamento (Rio de Janeiro: CPAD, 2010), p. 179-180. Veja-se o verbete “Matar”. No referido verbete, os autores diferenciam os termos hebraicos usados para “matar”: shahat (“sacrificar, matar” – mais comumente usado para “matar para sacrifício” ou “matar animais para comer”); harag (“matar, assassinar, destruir” – mais comumente empregado para indicar violência inumana de homem contra homem, podendo se referir em alguns momentos também ao ato de tirar a vida animal) e ratsah (“matar, assassinar, destruir” – usado também para expressar metaforicamente a privação dos direitos das vítimas indefensas de assassinato – Sl 94:6)..

[3] Pallister, Ética Cristã Hoje, p. 129.

[4] Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2018/11/publicitario-e-condenado-a-28-anos-de-prisao-por-matar-a-mae-e-concretar-o-corpo-dela-em-porto-alegre-cjoov2qmg0f0a01rxg28dtxmk.html Acessado em 20 de novembro 2018

[5] Disponível em: https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2018/11/19/investigacao-aponta-que-idosa-de-106-anos-foi-morta-a-pauladas-por-ter-reconhecido-o-assassino.ghtml Acessado em 20 de novembro de 2018.

[6] Disponível em: https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2019/03/10/jovem-encontrada-morta-em-cisterna-foi-vitima-de-estupro-coletivo-em-aguas-lindas-de-goias.ghtml Acessado em 24 de abril de 2021.

[7] Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/seguranca/noticia/2021/03/dois-homens-suspeitos-de-esquartejar-mulher-em-canoas-tem-identidades-divulgadas-ckm2n6dnm005g0198e8kk4kw7.html Acessado em 25 de abril de 2021.

[8] Disponível em: https://globoplay.globo.com/v/2296282/ Acessado em 25 de abril de 2021.

[9] Disponível em: https://jovempan.com.br/noticias/brasil/dr-jairinho-e-monique-medeiros-sao-presos-pela-morte-de-menino-henry-borel.html Acessado em 25 de abril de 2021.

[10] Daniel Salgado, “Atlas da Violência 2018: Brasil tem taxa de homicídio 30 vezes maior do que Europa”. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/atlas-da-violencia-2018-brasil-tem-taxa-de-homicidio-30-vezes-maior-do-que-europa-22747176 Acessado em: 14 de julho de 2019.

[11] Amanda Rossi, “Recorde de homicídios: 9 dados que você precisa saber sobre a violência no Brasil”. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/recorde-de-homicidios-9-dados-que-voce-precisa-saber-sobre-a-violencia-no-brasil,142eff1ab46c756b38eaade5ede1ba15fuh86c5v.html Acessado em: 14 de julho de 2019.

[12] Ellen G. White, “Manuscrito 126”, 1901, 4º parágrafo. Veja-se também “Sermons and Talks”, vol. 2, p. 186. Grifos acrescidos.

[13] Hans K. LaRondelle, Nosso Criador Redentor: Introdução à teologia bíblica da aliança (Engenheiro Coelho, SP: Terceira Margem do Rio; Unaspress, 2016), p. 22. Série Estudos em Literatura Bíblica, vol. 1. Grifos acrescidos.

[14] John Stott, Os Cristãos e os Desafios Contemporâneos (Viçosa, MG: Ultimado, 2014), p. 121. Grifos acrescidos.

[15] Pallister, Ética Cristã Hoje, p. 129.

[16] Leandro Soares de Quadros, “Código Penal Bíblico versus Código Penal Brasileiro”. Disponível em: http://leandroquadros.com.br/o-codigo-penal-biblico-e-versus-o-codigo-penal-brasileiro/ Acessado em 14 de junho de 2019.

[17]  Bruce K. Waltke e Charles Yu, Teologia do Antigo Testamento: uma abordagem exegética, canônica e temática (São Paulo: Vida Nova, 2015), p. 344.

[18] Norman L. Geisler, Ética Cristã: opções e questões contemporâneas. 2ª Ed. Revisada e Ampliada (São Paulo: Vida Nova, 2010) p. 255.

[19] Ibid., p. 258.

[20] Nichol e Dorneles, Comentário Bíblico Adventista do Sétimo Dia, vol. 6 (Tatuí, SP: Casa Publicadora Brasileira, 2014), p. 690.

[21] F. F. Bruce, Romanos: Introdução e comentário, vol. 6 (São Paulo: Vida Nova, 1979), p. 193. Grifos acrescidos.

[22] Champlin, O Novo Testamento Interpretado Versículo Por Versículo, vol. 3 (São Paulo: Hagnos, 2002), p. 828.

[23] Ibid.

[24] Citado por Pallister em Ética Cristã Hoje, p. 134.

[25] Ibid., p. 135.

[26] J. I. Packer, Teologia Concisa: Síntese dos fundamentos históricos da fé cristã (Campinas: LPC, 1998), p. 220.

[27] Alguns argumentam que a pena capital não deveria ser aprovada porque no futuro, os cristãos serão perseguidos por causa de um decreto de morte (Ap 13:15). Porém, tal argumento é infundado, considerando que a perseguição aos cristãos é algo profético, o que indica que isso acontecerá independentemente da existência ou não da pena capital. Além disso, se avaliarmos a questão por esse prisma, deveríamos abolir não só a pena de morte, mas também as prisões, pois muitos cristãos foram presos no passado por se posicionarem contra o poder e os ensinos da Igreja Medieval.

[28] Pallister, Ética Cristã Hoje, p. 130.

[29] Erickson, Teologia Sistemática, p. 587.

[30] Walter C. Kaiser Jr., O Cristão e as Questões Éticas da Atualidade: Um Guia Bíblico para Pregação e Ensino (São Paulo: Vida Nova, 2015), p. 169.

[31] Veja essa citação em meu artigo intitulado “Crime e pena de morte: vítimas de assassinato não são lixo”, disponível em: http://leandroquadros.com.br/crime-e-pena-de-morte-vitimas-de-assassinato-nao-sao-lixo/

[32] Pallister, Ética Cristã Hoje, p. 139-140. Grifos acrescidos.

[33] Leandro Soares de Quadros, “Pensando Biblicamente a Respeito da Pena de Morte”. Disponível em: http://leandroquadros.com.br/pensando-biblicamente-a-respeito-da-pena-de-morte/ Acessado em: 15 de junho de 2019.

[34] Erickson, Teologia Sistemática, p. 587.

[35] Champlin, O Antigo Testamento Interpretado Versículo Por Versículo, p. 79. Grifo acrescido.

[36] Ibid., p. 589.

[37] José Flores Junior, “Não Matarás: Uma Reflexão Sobre os Argumentos Contra a Pena de Morte à Luz do Sexto Mandamento”. Ano 6 – Número 2 – 2º. Semestre de 2010, p. 90-98.

[38] Para lê-lo, acesse: https://bit.ly/3sPZ3vx

[39] Geisler, Ética Cristã: opções e questões contemporâneas, p. 258.

[40] Ellen G. White, O Desejado de Todas as Nações, 22ª ed. (Tatuí, SP: Casa Publicadora Brasileira, 2014), p. 461.

[41] Stott, Os Cristãos e os Desafios Contemporâneos, p. 120.

[42] Os retribucionistas recomendam a pena de morte para alguns crimes capitais; os reconstrucionistas creem que a pena deve ser aplicada a todos os crimes graves; e, por sua vez, os reabilitacionistas não permitem a pena capital para nenhum tipo crime, mesmo os hediondos.

[43] Júnior, O Cristão e as Questões Éticas da Atualidade…, p. 168. Grifos acrescidos.

[44] Ibid., p. 168-169.

[45] Ibid., p. 257.

[46] Ibid., p. 258.

[47] Norman L. Geisler, Ética Cristã: Opções e Questões Contemporâneas, 2ª ed. Revisada e Ampliada (São Paulo: Vida Nova, 2010), p. 259-260.

[48] White, O Grande Conflito, 43ª ed. (Tatuí, SP: Casa Publicadora Brasileia, 2014), p. 544.

[49] Ibid., p. 673.

[50] Geisler, Ética Cristã: opções e questões contemporâneas, p. 242.

[51] Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2013/04/paulo-sant-ana-pena-de-morte-4106654.html Acessado em 25 de abril de 2021.

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3 Comentários

  1. Levy Ramos
    junho 15, 11:29 Resposta

    Prezado Mestre Leandro Quadros
    Jesus falou o que sobre fazer justiça com as próprias mãos mesmo? Quando Pedro cortou a orelha do soldado Ele lhe disse o quê? “Quem pela espada fere pela espada será ferido!” Qual foi o exemplo que Jesus deixou que fundamenta a pena de morte? Quando a prostituta ia ser apedrejada, Jesus não estava nem aí para os procedimentos processuais do julgamento. Ele não perguntou se o homem que estava com ela também tinha sido capturado, ele não falou sobre ser um julgamento justo ou não com base no que a lei dizia, ele simplesmente desafiou aos que estavam lá que se fossem puros e sem pecados que a matassem. Deixando extremamente claro que NENHUM homem tem santidade o suficiente pra condenar a morte outro homem. Deus mesmo, no evento do primeiro homicídio qualificado por motivo torpe, poderia ter matado Caim mas não o fez. Basear toda sua teoria em um povo primitivo, que vivia em outro contexto social, anterior à vinda da Graça através de Cristo, é extremamente raso. É querer continuar com o conceito de justiça de um povo pré-histórico e/ou da idade do bronze. Então, evoluímos no que nos convém evoluir e nos mantemos primitivos nas demais coisas? Que continuemos então sacrificando animais, cortando prepúcios, considerando impuras a mulheres menstruadas, expulsando da cidade os leprosos… Me perdoe mas sua tese foi construída sobre a areia de uma lei antiga e defasada ignorando completamente a Graça que nos foi dada através do sacrifício de Cristo. Sinto vergonha de ver pessoas com o pensamento retrógrado e sem amor se auto intitularem Cristãos. Esse tipo de atitude só desvirtua e dificulta nossa verdadeira missão aqui na Terra que é a propagação do Evangelho de Cristo. O tempo que você JOGOU NO LIXO, escrevendo toda essa tese vazia, seria muito bem aproveitado estudando sobre Cristo, divulgando o verdadeiro Evangelho e não perdendo tempo com discussões sobra a lei de um povo primitivo. Não precisa me responder porque não espero nada de proveitoso em uma eventual resposta sua. Não existe argumento que possa seu que me convença a ir contra o Amor que Cristo me ensinou. Não lhe conhecia, assisti a alguns vídeos seus depois que li TODO esse artigo ( o que confesso me foi uma tarefa bem árdua), também vi suas “credenciais” e posso lhe dizer que depois de tudo, vou guardar bem o seu nome pra JAMAIS voltar a ler ou assistir a qualquer coisa que você se proponha a fazer. Meu tempo vale ouro. Estarei lhe incluindo nas minhas orações porque pelo que vejo, apenas o Espírito Santo pode lhe convencer desse equívoco espiritual que, na minha opinião, você vive.
    Pra você, deixo uma frase tirada de um post seu: “O amor alcança a vitória quando são impotentes o argumento e a autoridade” (Ellen Gould Harmon White). Leia essa frase diariamente porque conhecimento sem sabedoria não é nada.

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